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Índice dos documentos constantes no dossier
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Datas de produção
1996/2004
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5938/000016
Localização física
GB.5938/0000016
Ver registo
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Parecer do Prof. Mendes Canotilho intitulado "A natureza de Lei-Quadro da Lei de criação de municípios"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5937/000008
Localização física
GB.5937/000008
Ver registo
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Breve comentário ex-post de João Ferrão, intitulado "Leis relativas à instituição de áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003-04-14/2003-04-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5937/000006
Localização física
GB.5937/000006
Ver registo
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Indicadores estatísticos para as novas áreas urbanas e metropolitanas, do Gabinete do Secretário de estado da Administração Local
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2004/2004
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5937/000009
Localização física
GB.5937/000009
Ver registo
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Highlights of the preparatory meeting for the eight round of talks on the question of East Timor (22 and 24 june 1996, Geneva), entre os Ministros dos negócios Estrangeiros da Indonésia, Ali Alatas, e...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui comunicado após a conclusão da ronda de conversas, 27 junho 1996.
Datas de produção
1996-06-22/1996-06-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5953/000001
Localização física
GB.5953/000001
Ver registo
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Memorando n.º 57/97 sobre Timor-Leste e iniciativas de Ramos Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997-04-22/1997-04-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5953/000002
Localização física
GB.5953/000002
Ver registo
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Fax da Comissão para os Direitos do Povo Maubere para a Embaixadora Ana Gomes, enviando o documento "Algumas notas sobre o processo negocial"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997-04-22/1997-04-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5953/000003
Localização física
GB.5953/000003
Ver registo
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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Teatro da Trindade para assistir à peça de "Magnífico Reitor", de Freitas do Amaral, a 16 de maio de 2000
Informação não tratada arquivisticamente.
Chegada do Presidente da República ao Teatro da Trindade, onde cumprimenta outros convidados. O Presidente da República assiste à peça. O Presidente da República com o ator Raul Solnado e a atriz Ana Bustroff.
Datas de produção
2001-05-16/2001-05-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001735
Localização física
Cx.14, F.029, Cx.INDEF, F.073
Ver registo
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Documento do assessor Jorge Novais "O Presidente da República e Timor-Leste"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997-07-25/1997-07-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5953/000004
Localização física
GB.5953/000004
Ver registo
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"Cronologia dos acontecimento relatados/comentados pela imprensa, em dois momentos distintos, e que correspondem aos dois acontecimentos ocorridos", relativos ao encontro do Presidente da República, J...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997-08/1997-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5953/000005
Localização física
GB.5953/000005
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