Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 79/98 - MEPAT, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que aprova o regulamento sobre construção e modificação das embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares inferiores a 12 metros.
Inclui Ficha...
1998-04-13/1998-05-07
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000065
CM.6105/000065