Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 293/2005 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-lei n.º 236/99, de 25 de junho, que aprova o Estatuto dos militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos ...
2005-09-07/2005-09-20
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000051
CM.6109/000051