Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 202/2000 - MDN, relativo a Decreto-Lei que estabelece o regime das contra-ordenações no âmbito da poluição do meio marinho nos espaços sob jurisdição nacional.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria...
2000-08-18/2000-08-25
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000082
CM.6106/000082