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Notícia do jornal "Público" intitulada "Jardim exige revisão constitucional", na qual o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apela aos deputados do PSD que recusem participar em qualqu...
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Datas de produção
2003-01-13/2003-01-13
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000013
Localização física
GB.5928/000013
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Notícia da Agência LUSA" intitulada "Jardim apresenta as 'Propostas Constitucionais da Madeira'"
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Datas de produção
2003-02-07/2003-02-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000014
Localização física
GB.5928/000014
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Comunicado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no qual defende que se deverá fazer uma revisão constitucional de âmbito cirúrgico, limitada a questões como as Regiões Autónomas, a Entidade Regu...
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Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000015
Localização física
GB.5928/000015
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Projeto de revisão da constituição - Art.º 112.º - Atos normativos - versão de 16/09/2003
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Datas de produção
2003-09-16/2003-09-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000016
Localização física
GB.5928/000016
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Excerto de Decreto-Lei que transfere competências na área da Educação para a Madeira
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Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000017
Localização física
GB.5928/000017
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Texto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz intitulado "Processo de Revisão Constitucional (extinção do cargo de Ministro da República)"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000018
Localização física
GB.5928/000018
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Conclusões do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata / Partido da Autonomia, Funchal, 6 de março de 2004
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Datas de produção
2004-03-06/2004-03-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000019
Localização física
GB.5928/000019
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Artigo no jornal "Público" intitulado "Guerra das Bandeiras", referente a utilização da bandeira regional nos edifícios e atividades nos serviços de Estado não regionalizados
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Datas de produção
2004-05-10/2004-05-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000021
Localização física
GB.5928/000021
Ver registo
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Fax do Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins, ao Embaixador Morais Cabral, remetendo o texto da VI Revisão Constitucional
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2004-05-07/2004-05-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000023
Localização física
GB.5928/000023
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Nota do Assessor Jorge Novais intitulada "Ministro da República na revisão constitucional de 2004 - comentário"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2004-05-10/2004-05-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000024
Localização física
GB.5928/000024
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