Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 413/2001 - MES, relativo ao Decreto-Lei que estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas sob jurisdição das autoridades portuárias.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os As...
2002-01-18/2002-02-07
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000045
CM.6107/000045