Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 245/96, relativo a projeto de Decreto-Regulamentar que revoga o Decreto-Lei n.º 112/78 (sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com a Bateria de Artilharia da Costa da Castanheira, ilha de S. M...
1996-09-04/1996-09-04
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000004
CM.6105/000004