Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 148/2002 - MES, relativo ao diploma que altera o artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável dos meios de salvação de embarcações nacionais.
Inclui a ...
2002-04-01/2002-04-11
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000048
CM.6107/000048