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Decreto do Presidente da República n.º 123/99, que ratifica o Acordo entre o Governo português e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa referente ao estabelecimento da sede da Comunidade em Por...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-01-30/1999-03-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00011

Localização física CC.5992/0011

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia da República, António Almeida Santos, solicitando a indicação de nomes de Deputados representando cada um dos grup...

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Datas de produção 1997-09-29/1997-09-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000097

Localização física GB.5973/000097

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Declaração à Comunicação Social do Presidente da República por ocasião da visita a Portugal do Presidente da Austria, Sr. Thomas Klestil. 20 de Outubro de 2000

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Datas de produção 2000-10-20/2000-10-20

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/042

Localização física GB.5670/042

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Arquiteto Manuel Qieiroz, felicitando-o pela atribuição do Prémio do Pen Clube

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Inclui o relatório de envio.

Datas de produção 2002-09-18/2002-09-18

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5971/000102

Localização física GB.5971/000102

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Junta de Castela - Leão, Juan José Lucas Giménez, agradecendo o caloroso acolhimento por ocasião da visita, acompanhado de su...

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Datas de produção 1996-05-29/1996-05-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000008

Localização física GB.5973/000008

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 55/2002 - MDN

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 55/2002 - MDN, relativo ao Decreto Regulamentar que define os quantitativos máximos de militares na efetividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) em 2002, na Marinha, Exército e...

Datas de produção 2002-04-05/2002-04-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000050

Localização física CM.6107/000050

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Roménia, Emil Constantinescu, convidando-o a participar no encontro organizado pela Comunidade de Santo Egídio, intitulado "O...

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Datas de produção 2000-05-19/2000-05-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000137

Localização física GB.5974/000137

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do 9.º Congresso da "International Society of Cardio-Thoracic Surgeons"

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Inclui tradução em inglês.

Datas de produção 1998-07-31/1998-07-31

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5978/000054

Localização física GB.000054

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 525/98 - MJ

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 525/98 - MJ, que cria, no âmbito da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Santarém, caracterizado como estabelecimento prisional especial.Classe da Marinha. Inclui filha de...

Datas de produção 1998-12-04/1998-12-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000125

Localização física CM.6105/000125

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Imperador Akihito do Japão, agradecendo o empenho, solidariedade e ação diplomática desenvolvida no processo de autodeterminação de Timor-L...

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Datas de produção 1999-09-04/1999-09-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000004

Localização física GB.5974/000004

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Decreto do Presidente da República n.º 123/99, que ratifica o Acordo entre o Governo português e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa referente ao estabelecimento da sede da Comunidade em Por...

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Declaração à Comunicação Social do Presidente da República por ocasião da visita a Portugal do Presidente da Austria, Sr. Thomas Klestil. 20 de Outubro de 2000

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Arquiteto Manuel Qieiroz, felicitando-o pela atribuição do Prémio do Pen Clube

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Junta de Castela - Leão, Juan José Lucas Giménez, agradecendo o caloroso acolhimento por ocasião da visita, acompanhado de su...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 55/2002 - MDN

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Roménia, Emil Constantinescu, convidando-o a participar no encontro organizado pela Comunidade de Santo Egídio, intitulado "O...

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do 9.º Congresso da "International Society of Cardio-Thoracic Surgeons"

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 525/98 - MJ

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