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Nota esclarecendo dúvidas suscitadas pelo discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das comemorações do 5 de outubro, sobre o enriquecimento ilícito

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Datas de produção 2005-10-06/2005-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000018

Localização física GB.5914/000018

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Entrevista do Jornal Público do Procurador-Geral da República, Souto Moura, intitulada "O que é preciso em Portugal é uma mentalidade mãos limpas"

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Datas de produção 2003-01-27/2003-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000006

Localização física GB.5914/000006

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2006, de 6 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-09-06/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00003

Localização física CC.6031/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 45/2003, de 2 de agosto, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para evitar a dupla tributação e prevenir a ev...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-02-13/2003-08-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6021/00002

Localização física CC.6021/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 80/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para evitar a dupla tributação e prevenir a evas...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-23/2000-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00003

Localização física CC.6006/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impo...

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Datas de produção 2000-12-29/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00003

Localização física CC.6009/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-12-16/1999-12-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00005

Localização física CC.6000/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2003, de 11 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em m...

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Datas de produção 2002-12-20/2003-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00007

Localização física CC.6018/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-20/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00006

Localização física CC.6016/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00005

Localização física CC.6013/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2006, de 6 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

Decreto do Presidente da República n.º 45/2003, de 2 de agosto, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para evitar a dupla tributação e prevenir a ev...

Decreto do Presidente da República n.º 80/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para evitar a dupla tributação e prevenir a evas...

Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impo...

Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Decreto do Presidente da República n.º 18/2003, de 11 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em m...

Decreto do Presidente da República n.º 8/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

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