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Foram encontrados 2 resultados.

Documento simplesDeclaração do Presidente da República sobre o Acordo de Nice. Palácio de Belém, 12 de Dezembro de 2000

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2000-12-12/2000-12-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/046
Localização física GB.5670/046
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 61/2001, de 18 de dezembro, que ratifica o Tratado de Nice, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns a...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-10-25/2001-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6011/00001
Localização física CC.6011/0001
 
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