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Nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (1973)

Inclui um único decreto assinado pelo Presidente Américo Tomás.

Datas de produção 1973-09-20/1973-09-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0754

Localização física AG.0754

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Decreto-Lei 39071

Informação não tratada arquivisticamente.

Oferta de homenagem de um exemplar do Decreto-Lei n.º 39071, enviado ao Presidente da República, Craveiro Lopes, pelo Ministro da Defesa Nacional, Fernando Santos Costa - trabalho por si efetuado - sobre o desenvolvimento das Forças Aéreas Portuguesas.

Datas de produção 1953-01/1953-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0208/4474

Localização física GB.4474

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Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922

Informação não tratada arquivisticamente.

Propostas de legislação do Senado para decretos a serem promulgados pelo Presidente da República, António José de Almeida.

Datas de produção 1922/1922-11-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019

Localização física AG.0019

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Projeto de Decreto-Regulamentar de alteração do "Regulamento da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas" relativo à Ordem Militar de Avis aprovado na reunião do Conselho de dia 7 de Julho de 2...

Informação não tratada arquivisticamente.

Este processo inclui várias versões do decreto-lei.

Datas de produção 1999-11-26/2000-07-07

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/5508

Localização física CH.5508

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Decreto de nomeação do General Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira e dos Doutores Manuel Rodrigues Júnior, Armindo Rodrigues Monteiro e José Alberto dos Reis, como membros vitalícios do Conselho ...

Processo constituído apenas pelo original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos restantes ministros do Governo. (Publicado no D.G. n.º 273 II Série, de 1934/11/20)

Datas de produção 1934-11-17/1934-11-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1357

Localização física AG.1357

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Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994)

Coleção dos originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos a nomeações, exonerações, ratificações de tratados e convenções e outros atos no âmbito das competências constitucionais do PR (nomeação e exoneração de representantes diplomáticos, Chefias Militares, ...

Datas de produção 1993-12-23/1994-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908

Localização física AG.1908

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Índice

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2002-01-09/2002-11-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000062

Localização física CM.6107/000062

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Documentação relativa a legislação sobre a prescrição de medicamentos genéricos

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Decreto do Governo n.º 294/2000 de 20 de julho de 2000 e respetiva nota justificativa: - Folha da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, não de opondo à promulgação, a 11 de setembro de 2000: - Notas sobre a contradição entre a Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto e o Decreto do Governo com o r...

Datas de produção 2000-07-20/2000-08-18

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5952/000002

Localização física GB.5952/000002

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Projeto de lei do Partido Social-Democrata da Lei dos Partidos Políticos, acompanhado do projeto-lei n.º 74//VIII apresentado em 1999/2000, e estudo do Prof. Jorge Miranda

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Datas de produção 2003-01/2003-05-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5922/000003

Localização física GB.5922/000003

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 66/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/002

Localização física AG.0779/002

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Nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (1973)

Decreto-Lei 39071

Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922

Projeto de Decreto-Regulamentar de alteração do "Regulamento da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas" relativo à Ordem Militar de Avis aprovado na reunião do Conselho de dia 7 de Julho de 2...

Decreto de nomeação do General Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira e dos Doutores Manuel Rodrigues Júnior, Armindo Rodrigues Monteiro e José Alberto dos Reis, como membros vitalícios do Conselho ...

Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994)

Índice

Documentação relativa a legislação sobre a prescrição de medicamentos genéricos

Projeto de lei do Partido Social-Democrata da Lei dos Partidos Políticos, acompanhado do projeto-lei n.º 74//VIII apresentado em 1999/2000, e estudo do Prof. Jorge Miranda

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e ...

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