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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2011-12-22/2011-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004290
Localização física
\\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004290
Ver registo
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O Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2001-12-21/2001-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001882
Localização física
Cx.14, F.074
Ver registo
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Nota à comunicação social. Concessão de indultos pelo Presidente da República. 22 Dezembro de 1998
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/010
Localização física
GB.5670/010
Ver registo
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Comutação de penas (1987)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares
Datas de produção
1987-12-22/1987-12-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777
Localização física
AG.0777
Ver registo
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Comutação de penas (1985)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.
Datas de produção
1984-12-22/1985-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773
Localização física
AG.0773
Ver registo
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2010
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2010-12-22/2010-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003607
Localização física
\\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\003607
Ver registo
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos, a 22 de dezembro de 2017
Informação não tratada arquivisticamente.
Foram concedidos cinco indultos por razões pessoais e humanitárias, conforme proposta da Ministra da Justiça.
Datas de produção
2017-12-22/2017-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006965
Localização física
\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\006965
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Comutação de penas (1992)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Natal de 1992.
Datas de produção
1992-10-01/1992-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787
Localização física
AG.0787
Ver registo
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Comutação de penas (1984)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal.
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771
Localização física
AG.0771
Ver registo
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2013-11-29/2013-11-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000801
Localização física
\\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\000801
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