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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2011-12-22/2011-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004290
Ver registo
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O Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2001-12-21/2001-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001882
Localização física
Cx.14, F.074
Ver registo
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Privado PR - Indultos
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997/2004
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5947
Localização física
GB.5947
Ver registo
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Nota à comunicação social. Concessão de indultos pelo Presidente da República. 22 Dezembro de 1998
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/010
Localização física
GB.5670/010
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Comutação de penas (1993)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789
Localização física
AG.0789
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2010
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2010-12-22/2010-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003607
Ver registo
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2013-11-29/2013-11-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000801
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Comutação de penas (1988)
Originais dos decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779
Localização física
AG.0779
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Comutação de penas (1991)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Natal de 1991.
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785
Localização física
AG.0785
Ver registo
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Comutação de penas (1990)
Originais dos decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos ao final do ano de 1990.
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783
Localização física
AG.0783
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