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Foram encontrados 10 resultados.

Documento simplesCópia da Lei n.º 1/87 de 6 de janeiro: Finanças locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1987-01-06/1987-01-06
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000001
Localização física GB.5936/000001
 
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Documento simplesCópia da Proposta de Lei n.º 115/VII do Governo sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-28/1997-05-28
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000005
Localização física GB.5936/000005
 
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Documento simplesCópia do Projeto de Lei n.º 367/VII fo Partido Comunista Português sobre Finanças Locais de iniciativa de quatro Deputados do Partido

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-20/1997-05-20
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000002
Localização física GB.5936/000002
 
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Unidade de instalaçãoPrivado PR - Autarquias

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997/2002
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936
Localização física GB.5936
 
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Documento simplesFinanças Locais - proposta do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000006
Localização física GB.5936/000006
 
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Documento simplesCópia do Projeto de Lei n.º 328/VII do Partido Social Democrata sobre Finanças Locais de iniciativa de dez Deputados do Partido

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-04-29/1997-04-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000004
Localização física GB.5936/000004
 
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Documento simplesMemorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o...

Informação não tratada arquivisticamente.
Anotação manuscrita: "Entregue a Sexa P.M. dia 15.4".
Datas de produção 1999-04-15/1999-04-15
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000010
Localização física GB.5927/000010
 
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Documento simplesCópia do Projeto de Lei n.º 369/VII do CDS-PP sobre Finanças Locais de iniciativa de quatro Deputados do Partido

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-21/1997-05-21
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000003
Localização física GB.5936/000003
 
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Documento simplesNota do assessor da casa Civil do Presidente da República, João Ferreira do Amaral, sobre o regime financeiro das autarquias locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-06-05/1997-06-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000008
Localização física GB.5936/000008
 
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Documento simplesProposta de Lei 46/Prop/97 do Governo de 21 de maio de 1997, sobre a transferência de atribuições e competências par as autarquias locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-21/1997-05-21
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000007
Localização física GB.5936/000007
 
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