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Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-04-06/2001-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00003

Localização física CC.6008/0003

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, Hans-Christian Kruger, felicitando-o pela sua eleição para o cargo

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Datas de produção 1997-09-25/1997-09-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000096

Localização física GB.5973/000096

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Decreto do Presidente da República n.º 56/2001, de 26 de outubro, que ratifica a Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, em 30 de abril de 1999, aprovada, pa...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-09-12/2001-10-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00005

Localização física CC.6010/0005

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, oferece um jantar, por ocasião do 20º Aniversário do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, no Palácio de Belém, a 18 de maio de 2010

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Datas de produção 2010-05-18/2010-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004077

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Miguel-Angel Martinez, aceitando o convite para participar na c...

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Datas de produção 2003-10-03/2003-10-03

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000276

Localização física GB.5975/000276

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No dia em que se realiza a cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa de 2019, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, o Preside...

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Datas de produção 2020-12-02/2020-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/008023

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Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião do jantar oferecido no âmbito do 20.º aniversário do Centro Norte-Sul, do Conselho da Europa

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Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião do jantar oferecido no âmbito do 20.º aniversário do Centro Norte-Sul, do Conselho da Europa, no Palácio de Belém, Lisboa, em 18 de maio de 2010.

Datas de produção 2010-05-18/2010-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6228/000047

Localização física GB.6228/000047

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Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva e Maria Cavaco Silva, por ocasião da XIV cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul de Lisboa

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Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e Maria Cavaco Silva, por ocasião da XIV cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul de Lisboa, à Rainha Rania da Jordânia e a Jorge Sampaio, na Assembleia da República, em 16 de março de 2009.

Datas de produção 2009-03-16/2009-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6227/000018

Localização física GB.6227/000018

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Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião da XIII cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa

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Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da XIII cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa a Simone Veil e Kofi Annan, na Assembleia da República, Lisboa, em 1 de abril de 2008.

Datas de produção 2008-04-01/2008-04-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6226/000035

Localização física GB.6226/000035

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, preside à XX Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, tendo entregue os galardões à médica-cirurgiã e obstetra Maura Lynch, e ao ...

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Datas de produção 2015-07-01/2015-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004768

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Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, Hans-Christian Kruger, felicitando-o pela sua eleição para o cargo

Decreto do Presidente da República n.º 56/2001, de 26 de outubro, que ratifica a Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, em 30 de abril de 1999, aprovada, pa...

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, oferece um jantar, por ocasião do 20º Aniversário do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, no Palácio de Belém, a 18 de maio de 2010

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Miguel-Angel Martinez, aceitando o convite para participar na c...

No dia em que se realiza a cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa de 2019, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, o Preside...

Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião do jantar oferecido no âmbito do 20.º aniversário do Centro Norte-Sul, do Conselho da Europa

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, preside à XX Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, tendo entregue os galardões à médica-cirurgiã e obstetra Maura Lynch, e ao ...

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