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4
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26
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146
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221
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Documento
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Alemão
50
Árabe
49
Italiano
42
Russo
19
Polaco
17
Chinês
15
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2151
1921 - 1940
9830
1941 - 1960
8985
1961 - 1980
5867
1981 - 2000
12777
2001 - 2020
12483
2021 - 2040
105
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1995
1921 - 1940
8333
1941 - 1960
10474
1961 - 1980
6096
1981 - 2000
12930
2001 - 2020
12814
2021 - 2040
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Indultos despachos de indeferimento - 2002
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 20 de dezembro de 2002, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
2002-12-20/2002-12-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6055/00001
Localização física
CC.6055/00001
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Decreto do Presidente da República n.º 50/2006, de 28 de abril, que ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adotada em Genebra em 24 de ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2006-01-26/2006-04-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00004
Localização física
CC.6032/0004
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Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, que ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da estónia, a R...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2006-03-08/2006-07-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00003
Localização física
CC.6033/0003
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Fichas de diplomas do Governo
Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2001-02-08/2001-03-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6035/00001
Localização física
CC.6035/00001
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2001-03-27/2001-06-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6036/00001
Localização física
CC.6036/00001
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2001-06-07/2001-08-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6037/00001
Localização física
CC.6037/00001
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2001-09-06/2001-09-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6038/00001
Localização física
CC.6038/00001
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2001-10-03/2001-11-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6039/00001
Localização física
CC.6039/00001
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2001-11-08/2001-12-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6040/00001
Localização física
CC.6040/00001
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Datas de produção
2002-01-04/2002-01-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6041/00001
Localização física
CC.6041/00001
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