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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no Proc.º n.º 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 30-AB/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/025

Localização física AG.1913/025

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Raúl da Silva Preto do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal].

Original do Decreto n.º 107/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 2 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 4 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-02-02/1999-02-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/114

Localização física AG.5419/114

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 23 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Repatriamento de Marítimos, de 23 de junho de 1926.

Original do Decreto nº 221/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/235

Localização física AG.5419/235

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, confere posse, no Palácio de Belém, ao Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, a 4 de dezembro de 2015

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-12-04/2015-12-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004904

Localização física \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004904

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe cartas credenciais de novos embaixadores em Portugal, a 21 de março de 2014

Informação não tratada arquivisticamente.

Entrega das credencias pelos Embaixadores Residentes da Indonésia, Mulya Wirana, da Croácia, Ivica Maricic, e a Embaixadora de Moçambique, Fernanda Eugénio Moisés Lichale. Apresentação conjunta das suas credenciais por parte dos Embaixadores Não-Residentes da Guatemala, Marco Tulio Chicas Sosa, do B...

Datas de produção 2014-03-21/2014-03-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000573

Localização física \\Zeus\Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\000573

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro José da Costa Mendonça e Moura do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

Original do Decreto n.º 119/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 19 de fevereiro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 22 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 72- I Série A, de 26 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-19/1999-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/127

Localização física AG.5419/127

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa oferece, no Palácio da Cidadela em Cascais, um jantar aos membros da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal (AIEP), a 14 junho 2016

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2016-06-14/2016-06-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007688

Localização física 5\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007688

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Deslocação do Presidente da República e Senhora de Jorge Sampaio à Academia Europeia de Yust para receber o Prémio Carlos Vl, a 13 de outubro de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.

Cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V. Entrega do Prémio, por Sua Majestade o Rei, ao Presidente da República, Jorge Sampaio. Intervenção do Presidente da República. Almoço de Gala no Panador de Jarandilla com a presença dos Reis de Espanha.

Datas de produção 2004-10-13/2004-10-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002335

Localização física Cx.17, F066

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Audiência concedida a Nikitas Aliprantis, a 18 de maio de 1999

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1996-06-19/1996-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001036

Localização física Cx.11, F.073

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Mensagem do Presidente da República, Mário Soares, para ser apresentada durante o V Seminário Internacional de História Indo-Portuguesa, a decorrer em Cochim, entre 29 de janeiro e 1 de fevereiro de 1...

Documento assinado pelo PR Mário Soares.

Datas de produção 1989-01/1989-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5467/005

Localização física CC.5467/005

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no Proc.º n.º 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Raúl da Silva Preto do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal].

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 23 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Repatriamento de Marítimos, de 23 de junho de 1926.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, confere posse, no Palácio de Belém, ao Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, a 4 de dezembro de 2015

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe cartas credenciais de novos embaixadores em Portugal, a 21 de março de 2014

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro José da Costa Mendonça e Moura do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa oferece, no Palácio da Cidadela em Cascais, um jantar aos membros da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal (AIEP), a 14 junho 2016

Deslocação do Presidente da República e Senhora de Jorge Sampaio à Academia Europeia de Yust para receber o Prémio Carlos Vl, a 13 de outubro de 2004

Audiência concedida a Nikitas Aliprantis, a 18 de maio de 1999

Mensagem do Presidente da República, Mário Soares, para ser apresentada durante o V Seminário Internacional de História Indo-Portuguesa, a decorrer em Cochim, entre 29 de janeiro e 1 de fevereiro de 1...

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