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Data final

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8975
99
Foram encontrados 14477 resultados. Página 23 de 1448.
Decreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Ramos Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 101/95 da 1.ª Secção da 10.ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Ramos Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 101/95 da 1.ª Secção da 10.ª Vara C...

Original do Decreto n.º 14/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/014
Localização física AG.5419/014
 
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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em reunião com empresários portugueses estabelecidos em Moçambique (Maputo, Moçambique, 14 janeiro 2015)

Documento simplesIntervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em reunião com empresários portugueses estabelecidos em Moçambique (Maputo, Moçambique, 14 janeiro 2015)

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2015-01-14/2015-01-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000568
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0220/000568
 
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Decreto que ratifica a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de novembro de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 3...

Original do Decreto n.º 182/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 30 de julho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 4 de agosto de 1999. (Publicado no DR n.º 191- I Série A, de 17 de agosto de 1999)
Datas de produção 1999-07-30/1999-07-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/195
Localização física AG.5419/195
 
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Carta do Grão-Duque do Luxemburgo, Jean, endereçada ao Presidente da República, Ramalho Eanes, acusando e agradecendo a oferta de um fac-simile do manuscrito descrevendo os navios da Armada Portuguesa sob o comando de Vasco da Gama durante o reinado de D.Manuel I, que lhe foi entregue pessoalmente pelo Embaixador português Empis Wemans.

Documento simplesCarta do Grão-Duque do Luxemburgo, Jean, endereçada ao Presidente da República, Ramalho Eanes, acusando e agradecendo a oferta de um fac-simile do manuscrito descrevendo os navios da Armada Portuguesa...

Original da missiva remetida para o Chefe da Casa Civil do PR pelo Protocolo do MNE, com ofício n.º PR.4700 de 1 de julho de 1982.
Datas de produção 1982-06-15/1982-06-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5476/004
Localização física CC.5476/004
 
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Decreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997.

Documento simplesDecreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997.

Original do Decreto n.º 3/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000).
Datas de produção 2000-02-17/2000-02-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/005
Localização física AG.5420/005
 
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Declarações do Ministro da Defesa, Luís Amado, à saída de almoço com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 6 de setembro de 2005

Documento simplesDeclarações do Ministro da Defesa, Luís Amado, à saída de almoço com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 6 de setembro de 2005

Informação não tratada arquivisticamente.
Palavras proferidas na sequência de almoço de trabalho, promovido pelo Presidente da República com o Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa, o Secretário de Estado da Defesa e as Chefias Militares
Datas de produção 2005-09-06/2005-09-06
Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000289
Localização física COM.0104/000289
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958.

Original do Decreto nº 188/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/201
Localização física AG.5419/201
 
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Carta do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, endereçando convite para uma visita ofial e de amizade ao seu país, sugerindo as datas de 9 a 12 de janeiro de 1996.

Documento simplesCarta do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, endereçando convite para uma visita ofial e de amizade ao seu paí...

Carta transmitida via telefax (telecópia) e remetida para o Gabinete do PR pela Embaixada de Angola em Lisboa, junto com N.V. 013 de 29 de novembro de 1995.
Datas de produção 1995-11-29/1995-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5424/057
Localização física CC.5424/056
 
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Carta do Presidente da República do Brasil, Juscelino Kubitschek, endereçada ao Presidente da República Portuguesa, Contra-Almirante Américo Thomaz, sugerindo, "neste ano dedicado às comemorações henriquinas", a fundação conjunta, pelos dois países, de um Instituto de Astronáutica, "instituição de sólida envergadura científica, consagrada a colocar os (...) dois povos dentro do rigor da tecnologia e da astronáutica modernas".

Documento simplesCarta do Presidente da República do Brasil, Juscelino Kubitschek, endereçada ao Presidente da República Portuguesa, Contra-Almirante Américo Thomaz, sugerindo, "neste ano dedicado às comemorações henr...

Datas de produção 1960-05-26/1960-05-26
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/0508/001
Localização física GB.0508/001
 
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Carta do Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Ramalho Eanes, relativa à Conferência de Madrid, vista como uma continuidade do processo de paz, "détente" e cooperação internacional, iniciado na Conferência de Helsínquia, e propondo Bucareste como sede da próxima Conferência, para a qual solicita o apoio de Portugal

Documento simplesCarta do Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Ramalho Eanes, relativa à Conferência de Madrid, vista como uma continuidade ...

Original da carta em língua romena.
Datas de produção 1981-03-30/1981-03-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5464/002
Localização física CC.5464/002
 
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