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Foram encontrados 14477 resultados. Página 21 de 1448.
Decreto de exoneração do embaixador Fernão Manuel de Gouveia Favila Vieira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Praga [República Checa].

Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador Fernão Manuel de Gouveia Favila Vieira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Praga [República Checa].

Original do Decreto n.º 2/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de janeiro de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. n.º 28 - I Série,de 1996/02/02)
Datas de produção 1996-02-02/1996-02-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/006
Localização física AG.1912/006
 
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Decreto de ratificação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/94, em 9 de fevereiro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/94, em 9 d...

Original do Decreto n.º 50/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 155 - I Série, de 1994/07/07)
Datas de produção 1994-06-01/1994-06-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/053
Localização física AG.1908/053
 
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Decreto de ratificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo o Ato relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94, em 15 de dezembro de 1994.

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Original do Decreto n.º 82-A/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 298 - I Série de 1994/12/27)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/085
Localização física AG.1908/085
 
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Decreto de ratificação da Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral e da Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, complementar da Convenção, aprovadas, por Resolução da Assembleia da República, em 17 de março de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral e da Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, complementar da Convenção, aprovadas, por Resolução da As...

Original do Decreto nº 61/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 21 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 177 - I Série, de 1994/08/02)
Datas de produção 1994-06-08/1994-06-08
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/064
Localização física AG.1908/064
 
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Decreto de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia relativo à Transmissão de Processos Penais, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/94, em 10 de março de 1994, com formulação de declaração interpretativa relativa ao art.º 5.º e à expressão "recolher as observações das pessoas em causa".

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia relativo à Transmissão de Processos Penais, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/94, em 10 de mar...

Original do Decreto n.º 55/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série de 1994/07/13)
Datas de produção 1994-06-01/1994-06-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/058
Localização física AG.1908/058
 
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Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 1994 com formulação das declarações de Portugal relativamente à Convenção.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Conven...

Original do Decreto n.º 67-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 8 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 238 - I Série - Suplemento, de 1997/10/14)
Datas de produção 1997-09-04/1997-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/088
Localização física AG.1914/088
 
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Decreto de ratificação do Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 9 de novembro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 9 de novembro de 1995.

Original do Decreto n.º 72/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 19 de novembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 282 - I Série, de 1997/12/06)
Datas de produção 1997-11-04/1997-11-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/099
Localização física AG.1914/099
 
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luis Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim].

Documento simplesDecreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luis Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim].

Original do Decreto n.º 31/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)
Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/033
Localização física AG.1908/033
 
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Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/94, em 9 de fevereiro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Re...

Original do Decreto n.º 29/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, no dia 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 128 - I Série, de 1994/06/03)
Datas de produção 1994-05-04/1994-05-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/031
Localização física AG.1908/031
 
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Decreto de nomeação do Dr. Álvaro dos Santos Amaro, do Eng.º Luís António Damásio Capoulas e do Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Agricultura, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e Secretário de Estado da Segurança Social.

Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Álvaro dos Santos Amaro, do Eng.º Luís António Damásio Capoulas e do Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado...

Original do Decreto n.º 28/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro interino, Fernando Nogueira. (Publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1994/05/21 - Supl.)
Datas de produção 1994-05-19/1994-05-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/030
Localização física AG.1908/030
 
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