Original do Decreto n.º 35/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de julho de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 22 de julho de 1998.
(Publicado no D.R. n.º 184 - I Série de 1998/08/11)
1998-07-14/1998-07-14
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1928/018
AG.1928/018