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Fundo
4
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26
Série
145
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410
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27951
Documento
28099
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575
Alemão
61
Italiano
58
Árabe
53
Polaco
26
Russo
21
Chinês
18
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5865
1981 - 2000
12898
2001 - 2020
15629
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
15930
2021 - 2040
112
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Define as competências e a organização dos tribunais militares
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-07-08/1912-07-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/045
Localização física
AG.0004/045
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Recomenda ao Governo, para colocação em empregos públicos segundo as suas aptidões e habilitações, 22 revolucionários civis
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-07-10/1912-07-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/047
Localização física
AG.0004/047
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Fixa medidas de prisão para quem instigar ou provocar a deserção militar
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-07-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/048
Localização física
AG.0004/048
Ver registo
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Define medidas disciplinares para Juízes por atos ou omissões da vida pública ou particular
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-07-10/1912-07-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/049
Localização física
AG.0004/049
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Autoriza a Câmara Municipal de Ponte de Lima a aplicar na compra de terreno para matadouro, a quantia de 1.444$423 destinada à compra do prédio denominado de S. João de Deus.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-04-13/1912-04-13
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/011
Localização física
AG.0004/011
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Retifica o disposto no Decreto de 24 de maio regulando a situação dos alunos de Matemática e Filosofia da Universidade de Coimbra. O Art.º 1.º, § único, manda aplicar a mesma regalias aos alunos do pe...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-05-25/1912-05-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/030
Localização física
AG.0004/030
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Dispõe sobre a organização processual nos julgamentos de crimes previstos nos números 1 e 3 do artº 2º do Decreto de 28 de dezembro de 1910 [Lei da Defesa da República]
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1911-10-21/1911-10-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/001
Localização física
AG.0004/001
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Katsutaro Inabata (Senador - Presidente da Câmara de Comércio em Osaka)
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros para o grau de Grã-Cruz da Ordem da Benemerência, de 22 dezembro 1933; - Alvará de concessão, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona, de 30 maio 1934 e publicado no Diário do Governo n.º 127 de 2 junho 1934; - Correspondência rel...
Datas de produção
1933-12-22/1934-05-30
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011202/D212834
Localização física
CH.D212834
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Cria um período transitório para os alunos matriculados na Escola de Regentes Agrícolas Morais Soares no ano de 1910-1911, que vão para a escola de Coimbra concluir o curso
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-07-10/1912-07-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/051
Localização física
AG.0004/051
Ver registo
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Concede uma segunda época de exames, a realizar até 31 de janeiro, para os cursos da Escola Auxiliar de Marinha e dos Departamentos.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1911-01-18/1911-01-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/005
Localização física
AG.0004/005
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