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Fundo
4
Secção
26
Série
145
Unidade de instalação
410
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27951
Documento
28099
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Com digitalização
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26547
Inglês
2069
Francês
1115
Espanhol
575
Alemão
61
Italiano
58
Árabe
53
Polaco
26
Russo
21
Chinês
18
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5865
1981 - 2000
12898
2001 - 2020
15629
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
15930
2021 - 2040
112
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Lei da Amnistia
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1916-04-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/042
Localização física
AG.0011/042
Ver registo
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Concede regalias aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1920-12-14/1920-12-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/009
Localização física
AG.0017/009
Ver registo
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Aprova o acordo entre Portugal e a Grã-Bretanha relativo ao regime de capitulações no Egito
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-08-24/1921-08-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/088
Localização física
AG.0017/088
Ver registo
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Prorroga o prazo para o início da construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1916-05-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/053
Localização física
AG.0011/053
Ver registo
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Dispõe sobre a instrução e o julgamento de processos de contravenção e transgressão de posturas
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1916-05-12/1916-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/070
Localização física
AG.0011/070
Ver registo
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Institui a censura preventiva a periódicos e outro material impresso, enquanto durar o estado de Guerra.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1916-03-22/1916-03-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/024
Localização física
AG.0011/024
Ver registo
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Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 47 cidadãos
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1916-05-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/052
Localização física
AG.0011/052
Ver registo
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Considera tesoureiro da fazenda pública José Jacinto Assunção (Art.º 19º da Lei de 4 de junho de 1913)
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1915-08-23/1915-08-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/012
Localização física
AG.0010/012
Ver registo
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Alterações à Lei do Recrutamento de 2 de março de 1911
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1916-05-12/1916-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/072
Localização física
AG.0011/072
Ver registo
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Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1915-08-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/009
Localização física
AG.0010/009
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