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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 927 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Manuel Ramos, no Proc.º n.º 31/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-T/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/035
Localização física AG.0773/035
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio Monteiro Tavares, no Proc.º n.º 181/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-C/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/049
Localização física AG.0773/049
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luís Gonzaga do Rego Sá Pereira, no Proc.º 155/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, reduzida, por indulto, em...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 33/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/002
Localização física AG.0775/002
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego para exercer o cargo de Ministro do Ambiente e Defesa do Consumidor

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 24/91 publicado no D.R. n.º 91 - I Série, de 1991/04/24)
Datas de produção 1991-04-24/1991-04-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/023
Localização física AG.0784/023
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Joaquim de Mena e Mendonça, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 65/81 publicado no D.R.nº 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/033
Localização física AG.0764/033
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tunis [Tunísia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 123/81 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1981/09/08- Supl.)
Datas de produção 1981-09-08/1981-09-08
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/064
Localização física AG.0764/064
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual que se encontra fixada a Manuel Maria Simões, no Procº. 2620/82 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal da Comarca do Seixal, reduzida, por indulto, em 2 anos de pri...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 7/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)
Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/006
Localização física AG.0773/006
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para António de Jesus Borges no Proc.º 627/80 , do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol, reduzida, por indulto, em um ano e 6 meses...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 9/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)
Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/008
Localização física AG.0773/008
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 105/81 publicado no D.R. n.º 175 - I Série, de 1981/08/01- Supl.)
Datas de produção 1981-07-09/1981-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/051
Localização física AG.0764/051
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador João Manuel Hell Themido do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 30/89 publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1989/05/23 - 2º. Supl.)
Datas de produção 1989-05-23/1989-05-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/030
Localização física AG.0780/030
 
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