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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fátima Gomes Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 72/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro.

Original do Decreto n.º 76-AN/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/038

Localização física AG.1915/038

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Henrique José Monteiro de Mendonça (Presidente da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha)

Proposta do Presidente do Ministério, de 19 de fevereiro de 1932, para condecoração com o grau da Grã-Cruz da Ordem da Benemerência. Decreto de concessão publicado no DG n.º 138, de 17 de junho de 1933.

Datas de produção 1932-02-19/1933-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206024

Localização física CH.D26024

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Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no fim da 5ª Jornada do Roteiro para a Ciência, na Universidade de Coimbra, a 16 de abril de 2009

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2009-04-16/2009-04-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001107

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Telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Gonçalves Araújo Novo, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando saudações no regresso da visita ao Brasil

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de ofício de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1957-06-28/1957-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/2020

Localização física GB.502/2020

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Telegrama do Ministro da Marinha do Brasil, Almirante Mattoso Maia, apresentando cumprimentos ao Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião do Dia de Portugal

Inclui rascunho do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada.

Datas de produção 1959-06-10/1959-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001311

Localização física GB.0500/1311

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João Gonçalves da Vitória (Oleiro da Fábrica de Louça de Porcelana Vista Alegre)

Condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial (Decreto de concessão publicado em D.G. de 15 de dezembro de 1932)

Datas de produção 1932-11-21/1932-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200327

Localização física CH.D20327

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João Tomé Féteira (Gerente da Empresa de Limas União Tomé Féteira)

Condecoração com o grau de Comendador da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial. (Decreto de concessão publicado no D.R. de 18 de novembro de 1933)

Datas de produção 1931-09-25/1958-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200257

Localização física CH.D20257

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Exposição do Chefe de Secção, Fernando Tomás Rosa Gouveia, dirigida ao Secretário-Geral da Presidência da República, relativa a um pedido formulado diretamente ao SGPR pelos porteiros de sala e serven...

O documento inclui, entre linhas, despacho manuscrito do Secretário-Geral, Luís Pereira Coutinho, contrariando opinião do próprio Chefe de Secção e autorizando a satisfação da pretensão dos peticionários.

Datas de produção 1966-04-15/1966-04-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1111/018

Localização física AG.1111/018

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Fotografias de Maria Cavaco Silva no Palácio de Belém, a 23 de julho de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2007-07-23/2007-07-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005121

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O Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da visita de Estado à Croácia, tem um almoço de trabalho com o Presidente do Parlamento Croata (“Sabor”), Gordan Jandroković, na Residênci...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2017-05-19/2017-05-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007348

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fátima Gomes Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 72/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro.

Henrique José Monteiro de Mendonça (Presidente da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha)

Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no fim da 5ª Jornada do Roteiro para a Ciência, na Universidade de Coimbra, a 16 de abril de 2009

Telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Gonçalves Araújo Novo, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando saudações no regresso da visita ao Brasil

Telegrama do Ministro da Marinha do Brasil, Almirante Mattoso Maia, apresentando cumprimentos ao Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião do Dia de Portugal

João Gonçalves da Vitória (Oleiro da Fábrica de Louça de Porcelana Vista Alegre)

João Tomé Féteira (Gerente da Empresa de Limas União Tomé Féteira)

Exposição do Chefe de Secção, Fernando Tomás Rosa Gouveia, dirigida ao Secretário-Geral da Presidência da República, relativa a um pedido formulado diretamente ao SGPR pelos porteiros de sala e serven...

Fotografias de Maria Cavaco Silva no Palácio de Belém, a 23 de julho de 2007

O Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da visita de Estado à Croácia, tem um almoço de trabalho com o Presidente do Parlamento Croata (“Sabor”), Gordan Jandroković, na Residênci...

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