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Data inicial

11
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9805
8984
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13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 81 de 5916.
Decreto que reduz, por indulto, em nove meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett, de 46 anos de idade, no processo nº 320/96 da 3ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em nove meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett, de 46 anos de idade, no processo nº 320/96 da 3ª Secção da 4ª Vara C...

Original do Decreto nº 33/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/033
Localização física AG.5419/033
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará, de 21 anos de idade, no processo nº 140/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará, de 21 anos de idade, no processo nº 140/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 25/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/025
Localização física AG.5419/025
 
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Documento simplesPlanta da residência oficial em Budapeste.

Datas de produção 1999-04-07/1999-04-07
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/4553/013
Localização física GB.4553/013
 
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Documento simplesAbre um crédito especial de 5.100$ no Ministério da Instrução Pública, para reforço de verbas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1917-03-30/1917-03-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/034
Localização física AG.0013/034
 
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Documento simplesReconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 35 cidadãos

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1917-03-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/029
Localização física AG.0013/029
 
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Documento simplesAbre um crédito de 20 contos no Ministério das Finanças para aquisição de material para a Direcção de Finanças da Guarda

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1924-07-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/092
Localização física AG.0022/092
 
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Documento simplesConcede uma pensão anual de 360$00 a Augusto César da Silva Marques, ex-secretário da circunscrição civil do Bailundo, na província de Angola.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1914-04-27/1914-04-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/061
Localização física AG.0008/061
 
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Documento simplesAutoriza a Câmara Municipal do Funchal a aplicar o produto de venda de prédios próprios na construção de uma cadeia da Comarca

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1914-04-27/1914-04-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/060
Localização física AG.0008/060
 
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Documento compostoFrederico Augusto Lopes da Silva Júnior (Major de Infantaria)

Contém: - duas propostas de condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, respetivamente de 8 de fevereiro e de 25 de junho de 1927, aprovadas pelo Conselho da Ordem, em 30 de julho de 1927; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG nº 15, de 18 de janeiro de 1929; - du...
Datas de produção 1927-02-08/1953-05-09
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208544
Localização física CH.D28544
 
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Documento simplesConfirma o ordenado do Diretor do Instituto Oftalmológico, no valor de 1.200 escudos, limita à mesma quantia as restantes remunerações e fixa em 600 escudos o ordenado do primeiro assistente.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1912-06-30/1912-06-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/104
Localização física AG.0003/104
 
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