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Data inicial

11
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17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 780 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira Monteiro, de 35 anos de idade, no processo nº 15/97 da 2ª Secção da Vara Mista do Tribunal da Comarca do Funchal.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira Monteiro, de 35 anos de idade, no processo nº 15/97 da 2ª Secção da Vara Mista do Tribunal da Comarca ...

Original do Decreto nº 235-AM/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/287
Localização física AG.5419/287
 
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Decreto de ratificação das Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, de 1978, e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), adotados na conferência de partes em Londres, nos dias 26 de junho a 7 de julho de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação das Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, de 1978, e do Código de Formação, de Certificaç...

Original do Decreto n.º 42/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 23 de setembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de setembro de 1998. (Publicado no D.R. n.º 236 - I Série de 1998/10/13)
Datas de produção 1998-09-23/1998-09-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/034
Localização física AG.1929/034
 
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Decreto de exoneração do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Original do Decreto n.º 31/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de maio de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1997/05/20)
Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/044
Localização física AG.1914/044
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Embaixador António Costa Lobo, a 2 de fevereiro de 1998

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Embaixador António Costa Lobo, a 2 de fevereiro de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-02-02/1998-02-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000617
Localização física Cx.07, F.25
 
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Decreto que determina a aplicação ao Território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição, ratificada pelo Decreto do Presidente n.º 48/91, nos mesmos termos em que a República Portuguesa a ela se encontra internacionalmente vinculada.

Documento simplesDecreto que determina a aplicação ao Território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição, ratificada pelo Decreto do Presidente n.º 48/91, nos mesmo...

Original do Decreto n.º 30/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/024
Localização física AG.1929/024
 
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Documento compostoAgnelo João Taveira Moreira (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 9 de fevereiro e 1 de maio de 1928; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 15, de 18 de janeiro de 1929.
Datas de produção 1928-01-17/1929-01-18
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208709
Localização física CH.D28709
 
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Documento compostoJoão de Brito (Diretor da Escola Industrial "Machado de Castro")

Contém uma proposta, adiada, para o Grau de Oficial, de 31 de outubro de 1924.
Datas de produção 1924-10-31/1926-10-02
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105-CH01010501/D207367
Localização física CH.D27367
 
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Documento compostoJoaquim José "Bumbo" (Marítimo, de Setúbal)

Informação não tratada arquivisticamente.
Cavaleiro da Classe de Mérito Industrial.
Datas de produção 1958-04-08
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200183
Localização física CH.D20183
 
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Carta da Presidente da República da Irlanda, Mary Robinson, dirigida ao Presidente de Portugal, Mário Soares, em resposta à sua carta de 2 de dezembro de 1991, relativa aos acontecimentos ocorridos em Timor-Leste, informando ter remetido a mesma, junto com um memorando seu, para o Taoiseach [Primeiro Ministro] irlandês, tratando-se de uma questão dentro da esfera de responsabilidade do Governo e não do Presidente.

Documento simplesCarta da Presidente da República da Irlanda, Mary Robinson, dirigida ao Presidente de Portugal, Mário Soares, em resposta à sua carta de 2 de dezembro de 1991, relativa aos acontecimentos ocorridos em...

Datas de produção 1991-12-13/1991-12-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5469/006
Localização física CC.5469/006
 
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Documento simplesTelegrama do Visconde de Riba Tâmega felicitando o Presidente da República, Américo Tomás, pela passagem do segundo aniversário da sua investidura no cargo

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 22 jun. 1960.
Datas de produção 1960-06-09/1960-06-22
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001594
Localização física GB.0500/1594
 
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