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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Tomé Freire de Carvalho Lopes, no Procº nº 690/92 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-M/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/013

Localização física AG.0789/013

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-A-1/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/027

Localização física AG.0789/027

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Mário Jaime de Sousa Fonseca (Capitão-Tenente Engenheiro Maquinista)

- Proposta para condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, rejeitada pelo Conselho da Ordem, por não se encontrar nas condições previstas pelo Regulamento das Ordens Militares Portuguesas de 1929, em 13 de Novembro de 1947; - Condecoração com Grau de Comendador, com Decreto de con...

Datas de produção 1947-03-28/1957-07-25

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202245

Localização física CH.D22245

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para a 1.ª Conferência Interdistrital do Movimento Rotário de Portugal

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2000-04-13/2000-04-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5966/000029

Localização física GB.5966/000029

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Decreto de nomeação dos Dr. Eduardo de Almeida Catroga, Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo e Eng.º José Bernardo Veloso Falcão e Cunha para exercerem, respeti...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 57/93 publicado no D.R. n.º 285 - I Série, de 1993/12/07)

Datas de produção 1993-12-07/1993-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/058

Localização física AG.0788/058

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Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da visita aos Estaleiros da Lisnave, Mitrena, Setúbal, a 14 setembro 2010

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2010-09-14/2010-09-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001349

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Decreto de ratificação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 39ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas pela Resolução nº 38/93 da As...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60/93 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1993/12/14)

Datas de produção 1993-12-07/1993-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/061

Localização física AG.0788/061

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João de Matos Antunes Varela do cargo de Ministro da Justiça

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás. (Decreto n.º 47.954 publicado no D.G. n.º 222 - I Série de 1967/09/22)

Datas de produção 1967-09-22/1967-09-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0747/007

Localização física AG.0747/007

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Mensagem de felicitações do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Revista Optar e à sua diretora, Dr.ª Teresa Costa Macedo.

Inclui uma fotocópia assinada pelo Presidente e outra sem assinatura.

Datas de produção 1996-04-24/1996-04-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5642/006

Localização física GB.5642/006

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Ofício do Ministério dos Transportes e Comunicações, dando a conhecer o relatório preliminar da Comissão de Inquérito nomeada para investigar o acidente do Boeing 727 da TAP no Funchal, ocorrido em 1...

Datas de produção 1977-12-28/1977-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/1759/001

Localização física CC.1759/001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Tomé Freire de Carvalho Lopes, no Procº nº 690/92 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

Mário Jaime de Sousa Fonseca (Capitão-Tenente Engenheiro Maquinista)

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para a 1.ª Conferência Interdistrital do Movimento Rotário de Portugal

Decreto de nomeação dos Dr. Eduardo de Almeida Catroga, Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo e Eng.º José Bernardo Veloso Falcão e Cunha para exercerem, respeti...

Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da visita aos Estaleiros da Lisnave, Mitrena, Setúbal, a 14 setembro 2010

Decreto de ratificação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 39ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas pela Resolução nº 38/93 da As...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João de Matos Antunes Varela do cargo de Ministro da Justiça

Mensagem de felicitações do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Revista Optar e à sua diretora, Dr.ª Teresa Costa Macedo.

Ofício do Ministério dos Transportes e Comunicações, dando a conhecer o relatório preliminar da Comissão de Inquérito nomeada para investigar o acidente do Boeing 727 da TAP no Funchal, ocorrido em 1...

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