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Decreto que estende ao território de Macau o Regulamento das Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 9 de dezembro de 1988.

Original do Decreto nº 218/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau; retificado no DR n.º 270, I Série A, de 19 de novembro de 1999)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/232

Localização física AG.5419/232

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Telegrama do Presidente da Direção do Grémio das Carnes de Lisboa, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, cumprimentando-o pelo seu aniversário

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de telegrama de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-04-12/1954-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1017

Localização física GB.502/1017

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960.

Original do Decreto nº 227/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/244

Localização física AG.5419/244

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João António Lopes Saldanha (Major de Infantaria)

Contém uma proposta de condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, de 11 de maio de 1933, aprovada, em 11 de julho de 1933; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1933.

Datas de produção 1933-03-09/1933-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209655

Localização física CH.D29655

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Regula a licença graciosa de funcionários públicos naturais das Províncias ultramarinas

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1924-06-20/1924-06-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/068

Localização física AG.0022/068

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original do Decreto n.º 65/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 25 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 3 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 236 - I Série de 1996/10/11)

Datas de produção 1997-08-25/1997-08-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/085

Localização física AG.1914/085

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Alda Calheiros Viegas (Enfermeira)

Inclui proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Cristo [com Palma], de 9 de março de 1920. (Decreto de concessão publicado em OE n.º 10 de 10 de julho de 1920)

Datas de produção 1920-03-09/1920-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211265

Localização física CH.D211265

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José Correia Noronha e Menezes (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 26 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926. Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926. Duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 28 de março e de 3 de maio de 1939, apr...

Datas de produção 1926-03-26/1940-10-10

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208153

Localização física CH.D28153

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Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações...

Original do Decreto n.º 16/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de março de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de março de 1997. (Publicado no DR n.º 68/97 - I Série, de 1997/03/21)

Datas de produção 1997-03-06/1997-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/018

Localização física AG.1914/018

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Carta assinada pelo Embaixador da República Popular de Angola, Rui Alberto Vieira Dias Mingas, dirigida ao Presidente da República de Portugal, Mário Soares, solicitando-lhe um encontro com o Presiden...

Tem associado cópia de carta assinada pelo Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigida ao Embaixador de Angola, aprovando o encontro.

Datas de produção 1991-05-20/1991-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2188/006

Localização física CC.2188/006

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Decreto que estende ao território de Macau o Regulamento das Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 9 de dezembro de 1988.

Telegrama do Presidente da Direção do Grémio das Carnes de Lisboa, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, cumprimentando-o pelo seu aniversário

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960.

João António Lopes Saldanha (Major de Infantaria)

Regula a licença graciosa de funcionários públicos naturais das Províncias ultramarinas

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Alda Calheiros Viegas (Enfermeira)

José Correia Noronha e Menezes (Capitão de Infantaria)

Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações...

Carta assinada pelo Embaixador da República Popular de Angola, Rui Alberto Vieira Dias Mingas, dirigida ao Presidente da República de Portugal, Mário Soares, solicitando-lhe um encontro com o Presiden...

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