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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 56638 resultados. Página 66 de 5664.

Unidade de instalaçãoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2005-06-30/2006-06-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032
Localização física CC.6032
 
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Documento compostoFichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2005-03-24/2005-08-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6101/00001
Localização física CC.6101/00001
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 52/2001, de 6 de outubro, que ratifica o acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-09-21/2001-10-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00009
Localização física CC.6009/0009
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 31/2002, de 2 de agosto, que ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adotada em Nova Iorque em 9 de dezembro de 1999...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2002-06-28/2002-08-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00002
Localização física CC.6016/0002
 
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Unidade de instalaçãoFichas de Diplomas. Assembleia da República. 10 de fevereiro de 2006 a 7 de março de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...
Datas de produção 2006-02-10/2007-03-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6142
Localização física CC.6142
 
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Documento compostoFichas de Diplomas. Assembleia da República. 10 de fevereiro de 2006 a 7 de março de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...
Datas de produção 2006-02-10/2007-03-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6142/00001
Localização física CC.6142/00001
 
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Documento compostoFichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2001-10-03/2001-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6039/00001
Localização física CC.6039/00001
 
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Documento compostoFichas de Diplomas. Assembleia da República. 3 de março de 2004 a 3 de maio de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...
Datas de produção 2004-03-03/2004-05-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6131/00001
Localização física CC.6131/00001
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 23/2003, de 1 de abril, que ratifica a Convenção consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo em 26 de outubro de 2001, apr...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2002-07-04/2003-04-01
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00002
Localização física CC.6019/0002
 
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Documento compostoFichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2001-06-07/2001-08-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6037/00001
Localização física CC.6037/00001
 
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