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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5897 de 5916.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-11-28/2001-02-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00004
Localização física CC.6007/0004
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 8/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica o Acordo de amizade e cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 25 de outubro de 2000, ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00002
Localização física CC.6013/0002
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00005
Localização física CC.6013/0005
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 16/2002, de 8 de março, que ratifica o Tratado sobre o estatuto jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000, aprovado, para ratificação, pela Res...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00006
Localização física CC.6013/0006
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 17/2002, de 16 de março, que ratifica o Acordo de cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da R...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-03-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00008
Localização física CC.6013/0008
 
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Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, para apresentar e formalizar a demissão do governo, no Palácio de Belém, em 13 de dezembro de 2004

Documento simplesDeclarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, para apresentar e formalizar a demissão do governo, no Palácio de Be...

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Datas de produção 2004-12-13/2004-12-13
Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000145
Localização física COM.0104/000145
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 49/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respet...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2005-08-03/2006-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00003
Localização física CC.6032/0003
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 50/2006, de 28 de abril, que ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adotada em Genebra em 24 de ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2006-01-26/2006-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00004
Localização física CC.6032/0004
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2006-04-08/2006-06-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00007
Localização física CC.6032/0007
 
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Unidade de instalaçãoFichas de Diplomas do Governo. 8 de novembro de 2001 a 28 de dezembro de 2001

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2001-11-08/2001-12-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6040
Localização física CC.6040
 
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