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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior, pelo 2º Tribunal Territorial do Porto no Proc. 206/79, reduzida, por indulto, para uma pena...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-E/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/005

Localização física AG.0769/005

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Decreto de comutação da pena residual de aplicada a José Luís Rodrigues, no Proc.º 146/79 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-G/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/007

Localização física AG.0769/007

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Decreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-I/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/009

Localização física AG.0769/009

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 28-P/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/015

Localização física AG.0769/015

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/017

Localização física AG.0769/017

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Decreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vito...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-B/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/010

Localização física AG.0770/010

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)

Datas de produção 1984-01-16/1984-01-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/015

Localização física AG.0770/015

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 31/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)

Datas de produção 1984-01-12/1984-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/016

Localização física AG.0770/016

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Decreto de nomeação do General José Lemos Ferreira para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 52/84 publicado no D.R. nº 52 - I Série, de 1984/03/01 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-01/1984-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/036

Localização física AG.0770/036

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Decreto de nomeação do Comandante Chefe das Forças Armadas da Madeira, o General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz,que pelo presente dipl...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53/84 publicado no D.R. n.º 52 - I Série, de 1984/03/01 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-01/1984-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/037

Localização física AG.0770/037

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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior, pelo 2º Tribunal Territorial do Porto no Proc. 206/79, reduzida, por indulto, para uma pena...

Decreto de comutação da pena residual de aplicada a José Luís Rodrigues, no Proc.º 146/79 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

Decreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, po...

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto...

Decreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vito...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Decreto de nomeação do General José Lemos Ferreira para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas

Decreto de nomeação do Comandante Chefe das Forças Armadas da Madeira, o General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz,que pelo presente dipl...

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