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Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série de 1986/03/20 - Sup.)

Datas de produção 1986-03-20/1986-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/018

Localização física AG.0774/018

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Decreto de nomeação do embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 32/87 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1987/09/08 - Supl.)

Datas de produção 1987-08-18/1987-08-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/030

Localização física AG.0776/030

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Decreto de comutação, por indulto, da pena de multa aplicada a Óscar Anibal Judicis Perez, no Procº nº 150/78 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 51/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-22/1987-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/013

Localização física AG.0777/013

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 68/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/030

Localização física AG.0777/030

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Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 2/88 publicado no D.R. nº 4 - I Série, de 1988/01/06 - Supl.)

Datas de produção 1988-01-06/1988-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/002

Localização física AG.0778/002

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Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 8/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-02-10/1988-02-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/008

Localização física AG.0778/007

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Decreto de nomeação do embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 27/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/027

Localização física AG.0778/027

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos, no Processo nº. 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 69/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/005

Localização física AG.0779/005

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Decreto que comuta a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta, no Processo n.º 639/85 da 3.ª Secção da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, reduzid...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/009

Localização física AG.0779/009

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves, no Processo nº 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho, reduzida, por indulto, em 10 meses...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 90/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/025

Localização física AG.0779/025

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Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Decreto de nomeação do embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]

Decreto de comutação, por indulto, da pena de multa aplicada a Óscar Anibal Judicis Perez, no Procº nº 150/78 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia].

Decreto de nomeação do embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos, no Processo nº. 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, reduzida, po...

Decreto que comuta a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta, no Processo n.º 639/85 da 3.ª Secção da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, reduzid...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves, no Processo nº 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho, reduzida, por indulto, em 10 meses...

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