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Decreto de comutação da pena residual de 21 anos e 8 meses de prisão aplicada a Leonel Augusto de Carvalho pelo Acórdão de 11 de março de 1976 do Tribunal Judicial da Comarca da Moimenta da Beira, pro...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-I/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/008

Localização física AG.0767/008

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Decreto de nomeação do embaixador Tomaz de Mello Breyner Andresen para exercer o cargo de Embaixador em Roma [Itália].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 29/83 publicado no D.R. n.º 301 - I Série de 1983/12/31 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/030

Localização física AG.0768/030

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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada Albino Rodrigues de Amorim, no Proc.º n.º 82/81 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Arcos de Valdeve...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-D/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/004

Localização física AG.0769/004

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Decreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-I/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/009

Localização física AG.0769/009

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Decreto de nomeação do Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/84 publicado no D.R. n.º 16 - I Série, de 1984/01/19 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/003

Localização física AG.0770/003

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, António Augusto de Medeiros Patrício, do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 27/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/012

Localização física AG.0770/012

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Sérgio Alexandre Ayres Trindade de Sacadura Cabral, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 55/84 publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1984/03/16 - Supl.)

Datas de produção 1984-02-23/1984-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/040

Localização física AG.0770/040

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Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 56/84 publicado no D.R. n.º 76 - I Série de 1984/03/30 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-07/1984-03-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/042

Localização física AG.0770/042

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 63/84 publicado no D.R. n.º 159 - I Série, de 1984/07/11 - Supl.)

Datas de produção 1984-05-28/1984-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/049

Localização física AG.0770/049

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Decreto de comutação da pena residual de 15 anos, 3 meses e 22 dias de prisão aplicada a António Alberto de Sousa Moreira no Proc. 1073/78 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Vila da Fe...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1984/01/25 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/002

Localização física AG.0771/002

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Decreto de comutação da pena residual de 21 anos e 8 meses de prisão aplicada a Leonel Augusto de Carvalho pelo Acórdão de 11 de março de 1976 do Tribunal Judicial da Comarca da Moimenta da Beira, pro...

Decreto de nomeação do embaixador Tomaz de Mello Breyner Andresen para exercer o cargo de Embaixador em Roma [Itália].

Decreto de comutação da pena residual de 10 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada Albino Rodrigues de Amorim, no Proc.º n.º 82/81 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Arcos de Valdeve...

Decreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Decreto de nomeação do Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França].

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, António Augusto de Medeiros Patrício, do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Sérgio Alexandre Ayres Trindade de Sacadura Cabral, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Decreto de comutação da pena residual de 15 anos, 3 meses e 22 dias de prisão aplicada a António Alberto de Sousa Moreira no Proc. 1073/78 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Vila da Fe...

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