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Decreto de nomeação do Vice-Almirante Jacinto Ribeiro Gomes Rosa para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores, em substituição do General Carlos Elmano Rocha, que pelo presen...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 49/85 publicado no D.R. n.º 177- I Série, de 1985/08/03 - Supl.)

Datas de produção 1985-07-19/1985-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/028

Localização física AG.0772/028

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Decreto de nomeação do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes para exercer o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 55/85 publicado no D.R. n.º 255 - I Série, de 1985/11/06 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-06/1985-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/034

Localização física AG.0772/034

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, José Gregório Faria Quiteres, do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 64/85 publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1985/11/16 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-04/1985-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/043

Localização física AG.0772/043

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 67/85 publicado no D.R. n.º 264 - I Série, de 1985/11/16 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-04/1985-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/046

Localização física AG.0772/046

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 68/85 publicado no D.R. n.º 264 - I Série, de 1985/11/16 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-04/1985-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/047

Localização física AG.0772/047

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Luís José de Oliveira Nunes, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 71/85 publicado no D.R. n.º 264 - I Série, de 1985/11/16 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-04/1985-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/050

Localização física AG.0772/50

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Decreto que fixa o dia 26 de janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74/85 publicado no D.R. n.º 273 - I Série, de 1985/11/27 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-26/1985-11-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/053

Localização física AG.0772/053

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 75/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-26/1985-11-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/054

Localização física AG.0772/054

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Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida, pelo Acórdão de 16 de fevereiro de 1983, do Tribunal Coletivo da Comarca de Lo...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/003

Localização física AG.0773/003

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Decreto de comutação da pena residual fixada para João Pereira, no Proc.º 240/82 da 2ª. Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, reduzida, por indulto, em 2 anos e 3 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 11/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/010

Localização física AG.0773/010

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Decreto de nomeação do Vice-Almirante Jacinto Ribeiro Gomes Rosa para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores, em substituição do General Carlos Elmano Rocha, que pelo presen...

Decreto de nomeação do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes para exercer o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, José Gregório Faria Quiteres, do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda].

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Luís José de Oliveira Nunes, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]

Decreto que fixa o dia 26 de janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República.

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].

Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida, pelo Acórdão de 16 de fevereiro de 1983, do Tribunal Coletivo da Comarca de Lo...

Decreto de comutação da pena residual fixada para João Pereira, no Proc.º 240/82 da 2ª. Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, reduzida, por indulto, em 2 anos e 3 meses de prisão.

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