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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5868 de 5916.
Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando Rodrigues da Silva, no Procº nº 23/85, da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e no Procº nº 407/90, da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
Original do Decreto nº 81-V1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/044
Localização física AG.1909/044
 
Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel de Mendonça Martins da Cruz para exercer o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.
Original do Decreto n.º 2/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 1- I Série, de 1995/01/02- Supl.)
Datas de produção 1994-12-01/1994-12-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/002
Localização física AG.1910/002
 
Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 26 de outubro de 1993, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/95, em 29 de junho de 1994.
Original do Decreto n.º 14/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, em 13 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 24 - I Série de 1995/01/28)
Datas de produção 1995-01-12/1995-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/015
Localização física AG.1910/015
 
Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].
Original do Decreto n.º 15/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 28 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 26 - I Série, de 1995/01/31)
Datas de produção 1994-12-27/1994-12-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/016
Localização física AG.1910/016
 
Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprovado, com reservas, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, em 3 de novembro de 1994.
Original do Decreto n.º 16/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 32 - I Série, de 1995/02/07)
Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/017
Localização física AG.1910/017
 
Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT), aprovado, com reservas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/95, em 3 de novembro de 1994.
Original do Decreto n.º 17/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, em 29 de dezembro de 1994, e referendado, em 4 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 34 - I Série, de 1995/02/09)
Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/018
Localização física AG.1910/018
 
Decreto de nomeação do Embaixador António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres.
Original do Decreto n.º 18/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série, de 1995/02/11)
Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/019
Localização física AG.1910/019
 
Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].
Original do Decreto n.º 19/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série, de 1995/02/11)
Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/020
Localização física AG.1910/020
 
Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Washington [Estados Unidos].
Original do Decreto n.º 20/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série de 1995/02/11)
Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/021
Localização física AG.1910/021
 
Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].
Original do Decreto n.º 21/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série, de 1995/02/11)
Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/022
Localização física AG.1910/022