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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5866 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausencio da Lomba, no Processo nº 1/93 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausencio da Lomba, no Processo nº 1/93 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 81-H/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/008
Localização física AG.1909/008
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Florinda Mendes, no Processo nº 57/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Florinda Mendes, no Processo nº 57/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do Decreto nº 81-P/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/015
Localização física AG.1909/015
 
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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Documento simplesDecreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original do Decreto n.º 81-T1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/042
Localização física AG.1909/042
 
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Documento compostoNomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995)

Coleção dos originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos a nomeações ou exonerações de representantes diplomáticos, ministros, conselheiros de Estado; ratificação de tratados ou convenções internacionais e outros atos da responsabilidade do PR, ao longo do a...
Datas de produção 1994-12-01/1995-12-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910
Localização física AG.1910
 
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Original do Decreto n.º 23/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série de 1995/02/11)
Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/024
Localização física AG.1910/024
 
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João César Paulouro das Neves para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris.

Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário João César Paulouro das Neves para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris.

Original do Decreto nº 36/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. nº 64 - I Série, de 1995/03/16)
Datas de produção 1995-02-24/1995-02-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/038
Localização física AG.1910/038
 
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Decreto de nomeação dos Eng.º José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Dr. José Augusto de Carvalho, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado das Obras Públicas, Secretário de Estado da Habitação e Comunicações e Secretário de Estado dos Transportes.

Documento simplesDecreto de nomeação dos Eng.º José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Dr. José Augusto de Carvalho, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, Dr.ª Leonor...

Original do Decreto n.º 1-D/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 12 - I Série, de 1996/01/15)
Datas de produção 1996-01-15/1996-01-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/005
Localização física AG.1912/005
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Cunha Monteiro, no Processo nº 346/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Cunha Monteiro, no Processo nº 346/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 30-A/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/001
Localização física AG.1913/001
 
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Documento simplesTelegrama de condolências do Presidente da República, Craveiro Lopes, dirigido ao presidente da Argentina, Juan Péron, por ocasião do falecimento da sua esposa Eva Péron.

Inclui telegrama de agradecimento do Chefe de Estado argentino.
Datas de produção 1952-07-28/1952-07-31
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/008
Localização física GB.0510/008
 
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Documento simplesComunicado sobre a confirmação da visita a Portugal do Presidente do Conselho Presidencial da República Popular da Hungria, Pál Losonczi.

Informação não tratada arquivisticamente.
Original com despacho favorável do Presidente da República, Ramalho Eanes.
Datas de produção 1982-09/1982-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2142/003
Localização física CC.2142/003
 
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