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Data inicial

11
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13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5854 de 5916.
Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações Unidas, em 22 de dezembro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações...

Original do Decreto n.º 16/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de março de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de março de 1997. (Publicado no DR n.º 68/97 - I Série, de 1997/03/21)
Datas de produção 1997-03-06/1997-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/018
Localização física AG.1914/018
 
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Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 1994 com formulação das declarações de Portugal relativamente à Convenção.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Conven...

Original do Decreto n.º 67-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 8 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 238 - I Série - Suplemento, de 1997/10/14)
Datas de produção 1997-09-04/1997-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/088
Localização física AG.1914/088
 
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Decreto de exoneração, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. Alberto Bernardes Costa, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Dr.ª Maria João Fernandes Rodrigues, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Sr. António José Martins Seguro dos cargos que exerciam, respetivamente, como Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministra para a Qualificação e o Emprego, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Secretário Adjunto do Primeiro Ministro, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e Secretário de Estado da Juventude.

Documento simplesDecreto de exoneração, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. Alberto Bernardes Costa, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Dr.ª Maria João Fernandes Rodrigues, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro ...

Original do Decreto n.º 70-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de novembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 273 - I Série - Suplemento, de 1997/11/25)
Datas de produção 1997-11-25/1997-11-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/093
Localização física AG.1914/093
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Félix Barbosa Cruz, de 41 anos de idade, no Processo n.º 3/94 da 2.ª Secção da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Félix Barbosa Cruz, de 41 anos de idade, no Processo n.º 3/94 da 2.ª Secção da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa...

Original do Decreto n.º 76-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/002
Localização física AG.1915/002
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Pereira Sequeira, de 26 anos de idade, no processo n.º 503/95 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Pereira Sequeira, de 26 anos de idade, no processo n.º 503/95 do 2.º Ju...

Original do Decreto n.º 76-L/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/012
Localização física AG.1915/012
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Manuel Penedo Dionísio, de 59 anos de idade, no processo n.º 187/94 da 1.ª Secção da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Manuel Penedo Dionísio, de 59 anos de idade, no processo n.º 187/94 da 1.ª Secção da 5.ª...

Original do Decreto n.º 76-U/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/021
Localização física AG.1915/021
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Varela Rocha Semedo, de 30 anos de idade, no processo n.º 216/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Almada.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Varela Rocha Semedo, de 30 anos de idade, no processo n.º 216/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Almad...

Original do Decreto º. 76-AD/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/029
Localização física AG.1915/029
 
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Documento simplesPrograma da visita a Portugal do Príncipe e Grão-Mestre da Ordem Soberana Militar de Malta Fra' Angelo de Mojana di Cologna, entre 10 e 15 de maio de 1983.

Contém também a lista da comitiva do Príncipe.
Datas de produção 1983-05-10/1983-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2149/001
Localização física CC.2149/001
 
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Documento simplesDiscurso proferido pelo Príncipe Grão-Mestre da Ordem Soberana e Militar de Malta, Fra' Angelo de Mojana di Cologna, por ocasião do jantar oferecido em sua honra, pelo Presidente da República Ramalho ...

Cópia de telex reproduzindo texto do discurso.
Datas de produção 1983-05-13/1983-05-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2149/003
Localização física CC.2149/003
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 76-AS/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/043
Localização física AG.1915/043
 
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