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Idioma e escrita

28417
2672
1282
661
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76
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33
28
25

Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5853 de 5916.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judic...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 85/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/014
Localização física AG.0781/014
 
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Documento simplesDecreto que fixa o dia 6 de outubro de 1991 para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 30/91 publicado no D.R. n.º 161 - I Série, de 1991/07/16)
Datas de produção 1991-06-26/1991-06-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/041
Localização física AG.0784/041
 
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Documento simplesDecreto que ratifica a Quarta Convenção ACP-CEE, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 31/91 publicado no D.R. n.º 170 - I Série, de 1991/07/26 - Supl.)
Datas de produção 1991-06-26/1991-06-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/042
Localização física AG.0784/042
 
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Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as declarações constantes d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 32/91 publicado no D.R. n.º 170 - I Série de 1991/07/26)
Datas de produção 1991-06-26/1991-06-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/043
Localização física AG.0784/043
 
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Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negóci...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 41/91 publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1991/08/17)
Datas de produção 1991-08-08/1991-08-08
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/058
Localização física AG.0784/058
 
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Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo Especial por Troca de Notas, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 42/91 publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1991/08/17)
Datas de produção 1991-08-17/1991-08-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/059
Localização física AG.0784/059
 
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Documento simplesFolha de registo de donativos.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1976-06-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/027
Localização física CC.1600/027
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Octávio Neto Valério para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 33/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)
Datas de produção 1992-11-11/1992-11-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/033
Localização física AG.0786/033
 
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Decreto de ratificação das emendas à alínea c) (ii) da Secção 2 do Artigo II e à alínea a) do Artigo VII do Acordo relativo à Sociedade Financeira Internacional de 27 de abril de 1996, aprovadas, pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/94, em 10 de fevereiro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação das emendas à alínea c) (ii) da Secção 2 do Artigo II e à alínea a) do Artigo VII do Acordo relativo à Sociedade Financeira Internacional de 27 de abril de 1996, aprovadas, pela...

Original do Decreto n.º 19/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 17 de março de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 77 - I Série, de 1994/04/02)
Datas de produção 1994-03-16/1994-03-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/019
Localização física AG.1908/019
 
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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção da 6ª Vara do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, por indulto, em cinco anos e quatro meses de prisão, por razões humanitárias.

Documento simplesDecreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção da 6ª Vara do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, ...

Original do Decreto nº 81-A/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/001
Localização física AG.1909/001
 
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