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Data inicial

11
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9805
8984
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13176
17772
205

Data final

5
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5840 de 5916.

Documento simplesNota sobre projeto de diploma que visa esclarecer dúvidas de aplicabilidade, fixar normas relativas à aplicação da lei e regular interesses e situações omissos no Decreto-Lei nº 387-D/87, de 29 de dez...

Documento assinado por José Vicente de Bragança e que inclui anotação manuscrita, de 18 de fevereiro de 1988, referindo ter o Governo, nesta data, remetido à Casa Civil nova versão do projeto de diploma.
Datas de produção 1988-02-11/1988-02-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/087
Localização física CC.5852/087
 
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Documento simplesNota - Decreto da Assembleia da República nº 86/V "Autorização ao Governo para legislar sobre arrendamento rural"

Datas de produção 1988-05-27/1988-05-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/102
Localização física CC.5852/102
 
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Documento simplesNota sobre Acordo Internacional com os EUA

Nota assinada pelo Assessor João Ramos sugerindo 2 questões a serem colocadas ao Governo na sequência da declaração de inconstitucionalidade das normas constantes do "Acordo por troca de notas pelo qual se autoriza o Governo pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em...
Datas de produção 1988-10-26/1988-10-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/112
Localização física CC.5852/112
 
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Documento simplesProjeto de Lei que "tem por objectivo definir e regular os instrumentos de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeiro do órgão de soberania Presidente da República"

Projeto de diploma - sem data e de origem não identificada - dotando a Presidência da República de autonomia e financeira e património próprio; transformava o CDI em Divisão de Documentação e Informação, como serviço da Secretaria-Geral; e também fixava o valor das remunerações para os serviços de a...
Datas de produção 1989-07/1989-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/154
Localização física CC.5852/154
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Questões levantadas pela análise do diploma feita pela Casa Militar e pela Casa Civil (Assessoria de Assuntos Económicos e Sociais).
Datas de produção 1990-01-22/1990-01-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/174
Localização física CC.5852/174
 
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Documento simplesNota - Assunto: Requerimento de Álvaro Henrique Fernandes, Capitão de Infantaria

Análise de questão colocada por Capitão de Infantaria - expulso do Exército com efeitos a partir de 26 de dezembro de 1975, e reintegrado na situação de Ativo em 1982 - que solicitou a intervenção do Presidente da República na defesa dos seus direitos.
Datas de produção 1990-02-12/1990-02-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/179
Localização física CC.5852/179
 
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Documento simplesAlterações introduzidas pela segunda revisão constitucional (1989) que respeitam directa ou indirectamente ao Presidente da República - Anexo

Documento não datado.
Datas de produção 1990-02/1990-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/181
Localização física CC.5852/181
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural - I.P.P.C.

Análise de nova versão do projeto de diploma formulando dúvidas - e apresentando sugestões - relativas à questão dos Palácios Nacionais da Ajuda e de Queluz e da Cidadela de Cascais, face à Presidência da República, tendo em conta "a dignidade do Estado e das funções exercidas pelo órgão de soberani...
Datas de produção 1990-04-09/1990-04-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/187
Localização física CC.5852/187
 
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Documento simplesNota - Assunto: Avaliação de Impacte Ambiental (Projectos de Decreto-Lei e Decreto Regulamentar)

Nota de análise conjunta das Assessorias para os Assuntos Jurídicos e para os Assuntos Económicos e Sociais considerando que "ficam atenuadas de uma forma significativa as observações anteriormente formuladas" embora seja necessário, ainda, "proceder a pequenos mas decisivos ajustamentos entre os do...
Datas de produção 1990-05-12/1990-05-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/191
Localização física CC.5852/191
 
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Documento simplesMemorando - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 293/V - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Datas de produção 1991-02-28/1991-02-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/218
Localização física CC.5852/218
 
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