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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5831 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, imposta a José António Barroso por Acórdão do Tribunal Militar Territorial de Coimbra de 18 de julho de 1978 , relativ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/013
Localização física AG.0765/013
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa no Proc.º 1188/81 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da R...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-M/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/012
Localização física AG.0769/012
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Francisco José de Sousa Tavares, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 41/85 publicado no D.R. n.º 156 - I Série de 1985/07/10 - Supl.) ...
Datas de produção 1985-07-10/1985-07-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/019
Localização física AG.0772/019
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena que se encontra fixada para José Aires Varandas, no Proc.º 178/79 do Tribunal Judicial de Valpaços, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)
Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/002
Localização física AG.0773/002
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Francisco Pereira, no Procº 39/82 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-H/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/024
Localização física AG.0773/024
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série de 1986/03/20 - Sup.)
Datas de produção 1986-03-20/1986-03-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/018
Localização física AG.0774/018
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita, do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 31/87 publicado no D.R. nº 206 - I Série, de 1987/09/08 - Supl.)
Datas de produção 1987-10-18/1987-10-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/029
Localização física AG.0776/029
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 32/87 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1987/09/08 - Supl.)
Datas de produção 1987-08-18/1987-08-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/030
Localização física AG.0776/030
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge, no Procº nº 151/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Cdo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 57/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/019
Localização física AG.0777/019
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 27/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)
Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/027
Localização física AG.0778/027
 
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