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Data inicial

11
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13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5825 de 5916.

Documento simplesNota relativa ao pedido de exoneração de vogal do Conselho Superior da Magistratura, por razões de saúde, do Juiz Desembargador, Dr. António de Almeida Simões, cujo mandato termina a 9 de março de 199...

Datas de produção 1991-01-31/1991-01-31
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/214
Localização física CC.5852/214
 
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Documento simplesMemorando - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 293/V - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Datas de produção 1991-02-28/1991-02-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/218
Localização física CC.5852/218
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que define o regime de incompatibilidade do pessoal de livre designação pelos titulares dos cargos políticos.

Análise do diploma, concluindo que a definição de "titulares de cargos equiparados" a cargos políticos " - em termos incompatibilidades - "restringe significativamente e de forma preocupante, o espaço de escolha por parte do Presidente da República dos seus colaboradores", nomeadamente no caso dos c...
Datas de produção 1992-11-13/1992-11-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/251
Localização física CC.5852/251
 
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Documento simplesNota - Assunto: Proposta de Lei nº 73/VI - Aprova o novo regime do direito de asilo

Datas de produção 1993-08/1993-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/258
Localização física CC.5852/258
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa"

Nota de análise ao diploma levantando algumas "dúvidas de natureza jurídico-constitucional" nomeadamente na competência dada, pelo Governo da República, ao Governador de Macau "em matérias que podem relevar da competência de reserva relativa da Assembleia Legislativa de Macau".
Datas de produção 1993-09-22/1993-09-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/259
Localização física CC.5852/259
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "cria o Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. (Supllementary Information Required at the National Entries)"

Questões levantadas pelo Sistema de Informação Shengen, no âmbito da Convenção de aplicação do Acordo de Shengen, ao nível da criação de uma autoridade nacional de controlo.
Datas de produção 1994-10-18/1994-10-18
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/276
Localização física CC.5852/276
 
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Documento simplesCarta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva, sugerindo que aceite a devolução do projeto de Decreto-Lei que "cria o Gabinete Nacional S.I.R.E.N...

Datas de produção 1995-10-24/1995-10-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/277
Localização física CC.5852/277
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação de cargas nos cais e terminais portuários"

Datas de produção 1994-10-08/1994-10-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/278
Localização física CC.5852/278
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "Aprova o Código Penal"

Datas de produção 1995-01-27/1995-01-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/282
Localização física CC.5852/282
 
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Documento simplesNota - Diplomas do XII Governo

Breve síntese da atividade da Assessoria no âmbito da promulgação de diplomas do Governo pelo Presidente da República.
Datas de produção 1995-10-28/1995-10-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/289
Localização física CC.5852/289
 
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