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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5814 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 9 anos, 4 meses e 12 dias de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira pelo Acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, proferido no P...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-J/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/009
Localização física AG.0767/009
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/83 publicado no D.R. n.º 119 - I Série, de 1983/05/24 - Supl.)
Datas de produção 1983-04-23/1983-04-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/011
Localização física AG.0768/011
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão do cargo de Primeiro Ministro

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção 1983-04-23/1983-04-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/012
Localização física AG.0768/012
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-16/1984-01-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/015
Localização física AG.0770/015
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Mário Júlio de Melo Freitas, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 43/84 publicado no D.R. n.º 35 - I Série, de 1984/02/10 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-21/1984-01-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/027
Localização física AG.0770/027
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, dos Prof. Manuel José Dias Soares Costa, Eng.º José Herculano Brito de Carvalho, Prof. António Manuel Chambica Azevedo Gomes, Prof. Jacinto José Montalvão de Santos e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 73/84 publicado no D.R. n.º 241 - I Série, de 1984/10/17 - Supl.)
Datas de produção 1984-10-17/1984-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/059
Localização física AG.0770/059
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha,...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 11/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/003
Localização física AG.0771/003
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e do Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Desportos e de Secretário...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 42/85 publicado no D.R. n.º156- I Série de 1985/07/10 - Supl.)
Datas de produção 1985-07-10/1985-07-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/020
Localização física AG.0072/020
 
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Documento simplesDecreto de demissão do Governo por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 43-A/85 publicado no D.R. n.º 158- I Série, de 1985/07/12 - Supl.)
Datas de produção 1985-07-12/1985-07-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/022
Localização física AG.0772/022
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia, do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 44/85 publicado no D.R. n.º 159- I Série, de 1985/07/13 - Supl.)
Datas de produção 1985-06-21/1985-06-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/023
Localização física AG.0772/023
 
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