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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 4 meses e 12 dias de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira pelo Acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, proferido no P...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-J/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1982-12-22/1982-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/009
Localização física
AG.0767/009
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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/83 publicado no D.R. n.º 119 - I Série, de 1983/05/24 - Supl.)
Datas de produção
1983-04-23/1983-04-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/011
Localização física
AG.0768/011
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Decreto de exoneração do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão do cargo de Primeiro Ministro
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção
1983-04-23/1983-04-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/012
Localização física
AG.0768/012
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção
1984-01-16/1984-01-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/015
Localização física
AG.0770/015
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Mário Júlio de Melo Freitas, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 43/84 publicado no D.R. n.º 35 - I Série, de 1984/02/10 - Supl.)
Datas de produção
1984-01-21/1984-01-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/027
Localização física
AG.0770/027
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Decreto de exoneração, a pedido, dos Prof. Manuel José Dias Soares Costa, Eng.º José Herculano Brito de Carvalho, Prof. António Manuel Chambica Azevedo Gomes, Prof. Jacinto José Montalvão de Santos e ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 73/84 publicado no D.R. n.º 241 - I Série, de 1984/10/17 - Supl.)
Datas de produção
1984-10-17/1984-10-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/059
Localização física
AG.0770/059
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Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha,...
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 11/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/003
Localização física
AG.0771/003
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Decreto de nomeação do Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e do Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Desportos e de Secretário...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 42/85 publicado no D.R. n.º156- I Série de 1985/07/10 - Supl.)
Datas de produção
1985-07-10/1985-07-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/020
Localização física
AG.0072/020
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Decreto de demissão do Governo por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 43-A/85 publicado no D.R. n.º 158- I Série, de 1985/07/12 - Supl.)
Datas de produção
1985-07-12/1985-07-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/022
Localização física
AG.0772/022
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Decreto de exoneração do embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia, do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 44/85 publicado no D.R. n.º 159- I Série, de 1985/07/13 - Supl.)
Datas de produção
1985-06-21/1985-06-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/023
Localização física
AG.0772/023
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