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Data inicial

11
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9805
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17772
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Data final

5
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8298
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5806 de 5916.

Documento simplesAssunto: Projecto de diploma que aprova o Regulamento de Continências e Honras Militares

Datas de produção 1990-03-07/1990-03-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/184
Localização física CC.5852/184
 
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Documento simplesNota - Assunto: Audiência a conceder por Sua Excelência o Presidente da República a 7 Associações de Defesa do Ambiente para exposição de uma posição conjunta relativamente ao projecto de Decreto-Lei ...

Nota informativa da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais.
Datas de produção 1990-03/1990-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/188
Localização física CC.5852/188
 
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Documento simplesNota - Assunto: Cartas da Administração da AUTODRIL

Informação relativa às cartas dirigidas pela Autodril ao Presidente da República, dando a conhecer a minuta de uma "Declaração de Compromisso" a ser assinada pela empresa por determinação dos Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo, tendo em vista a realização do Grande Prémio de Portugal de...
Datas de produção 1990-05-09/1990-05-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/194
Localização física CC.5852/194
 
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Documento simplesNota sobre a ocorrência de um período inédito na vida política portuguesa, do ponto de vista jurídico constitucional, em que, pela primeira vez, se chega ao fim de uma legislatura - em 14 de outubro d...

Nota que coloca várias questões - relativamente a este quadro político - na perspetiva das competências e possibilidades de atuação do Presidente da República.
Datas de produção 1991-06-24/1991-06-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/228
Localização física CC.5852/228
 
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Documento simplesNota - Assunto: Designação, pelo Presidente da República, de uma personalidade para integrar o Conselho Superior de Justiça de Macau

Sugestão de 3 nomes para o cargo.
Datas de produção 1992-04-24/1992-04-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/240
Localização física CC.5852/240
 
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Documento simplesNota sobre a questão FUP/FP-25, por ocasião da leitura no Tribunal de Monsanto do acórdão relativo ao julgamento dos indivíduos daquela organização, envolvidos em 1985 na fuga do Estabelecimento Prisi...

Datas de produção 1992-07-07/1992-07-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/244
Localização física CC.5852/244
 
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Documento simplesNota - Assunto: Exposição da Associação de Proprietários da Ilha Terceira

Análise do caso relacionado com o apelo, dirigido ao Presidente da República, dos proprietários de terrenos onde está instalada a Base Aérea das Lajes "para que interceda junto do Governo no sentido de vir a ser encontrada uma solução que permita ressarci-los dos prejuízos sofridos com a ocupação da...
Datas de produção 1992-09-09/1992-09-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/245
Localização física CC.5852/245
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa"

Nota de análise ao diploma levantando algumas "dúvidas de natureza jurídico-constitucional" nomeadamente na competência dada, pelo Governo da República, ao Governador de Macau "em matérias que podem relevar da competência de reserva relativa da Assembleia Legislativa de Macau".
Datas de produção 1993-09-22/1993-09-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/259
Localização física CC.5852/259
 
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Documento simplesAssunto: Proposta de Lei que altera a Lei de Defesa Nacional

Datas de produção 1994-06-22/1994-06-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/264
Localização física CC.5852/264
 
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Documento simplesAssunto: Propostas de Lei de Bases da Justiça Militar e da Disciplina das Forças Armadas e sobre o Regime de Queixa ao Provedor de Justiça em, matéria de Defesa Nacional e Forças Armadas

Datas de produção 1994-06-23/1994-06-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/265
Localização física CC.5852/265
 
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