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Decreto de dissolução da Assembleia da República, sendo fixado o dia 2 de dezembro de 1979 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 98-A publicado no D.R. n.º 210 - I Série, de 1979/09/11 - Supl.)

Datas de produção 1979-09-11/1979-09-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/016

Localização física AG.0761/016

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Decreto de comutação da pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes, por Acórdão de 4 de novembro de 1976, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa no Processo n.º 17/73, substituída...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 158/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/012

Localização física AG.0763/012

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Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/022

Localização física AG.0763/022

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Francisco Paulo Mendes da Luz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 64/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)

Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/032

Localização física AG.0764/032

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 70/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)

Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/038

Localização física AG.0764/038

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Decreto de dissolução da Assembleia da República e fixando, de harmonia com o artigo 116.º n.º 6 da Constituição, o dia 25 de abril [de 1983] para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 2/83 publicado no D.R. n.º 29- I Série de 1983/02/04 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1983-02-04/1983-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/002

Localização física AG.0768/002

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, do Prof. José Augusto Seabra, do Arq.º João Rosado Correia e do Eng.º Carlos Montez Melancia, respetivamente, dos car...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/85 publicado no D.R. n.º 39 - I Série de 1985/02/15 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-15/1985-02-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/006

Localização física AG.0772/006

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 34/85 publicado no D.R. nº 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/022

Localização física AG.0773/022

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes, no Proc.º 6/82 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Peso da Régua, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-G/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/023

Localização física AG.0773/023

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Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Francisco Pereira, no Procº 39/82 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-H/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/024

Localização física AG.0773/024

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Decreto de dissolução da Assembleia da República, sendo fixado o dia 2 de dezembro de 1979 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Decreto de comutação da pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes, por Acórdão de 4 de novembro de 1976, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa no Processo n.º 17/73, substituída...

Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Francisco Paulo Mendes da Luz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]

Decreto de dissolução da Assembleia da República e fixando, de harmonia com o artigo 116.º n.º 6 da Constituição, o dia 25 de abril [de 1983] para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, do Prof. José Augusto Seabra, do Arq.º João Rosado Correia e do Eng.º Carlos Montez Melancia, respetivamente, dos car...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indu...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes, no Proc.º 6/82 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Peso da Régua, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão...

Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Francisco Pereira, no Procº 39/82 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

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