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Data inicial

11
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13176
17772
205

Data final

5
1993
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10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5790 de 5916.

Documento simplesNota - Assunto: Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Diretos, Liberdades e Garantias, sobre a jurisdição do Provedor de Justiça nos actos da Administração Pública do Território...

Datas de produção 1989-01-17/1989-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/136
Localização física CC.5852/136
 
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Documento simplesNota - Assunto: Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a jurisdição do Provedor de Justiça nos actos da Administração Pública do Territóri...

Original de documento assinado por João Ramos.
Datas de produção 1989-01-17/1989-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/144
Localização física CC.5852/144
 
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Documento simplesNota - Assunto: Jurisdição do Provedor de Justiça nos actos da Administração Pública do Território de Macau

Datas de produção 1989-03-30/1989-03-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/145
Localização física CC.5852/145
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular ou cooperativo.

Datas de produção 1990-03-06/1990-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/182
Localização física CC.5852/182
 
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Documento simples1. Instalação em Macau do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas (IITSUNU)

Datas de produção 1991-01-23/1991-01-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/213
Localização física CC.5852/213
 
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Documento simplesNota - Assunto: Diploma que transfere os Arquivos dos Professores Salazar e Marcelo Caetano para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e estabelecimento do respectivo regime de consulta

Refere a questão colocada por historiadores e investigadores face ao prazo definido pelo art.º 3.º do diploma que determina que a consulta pública dos arquivos e o acesso aos documentos não poderá ocorrer antes de decorrido um prazo de 25 anos após a morte dos seus titulares; coloca-se a hipótese do...
Datas de produção 1991-06-20/1991-06-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/227
Localização física CC.5852/227
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa"

Nota de análise ao diploma levantando algumas "dúvidas de natureza jurídico-constitucional" nomeadamente na competência dada, pelo Governo da República, ao Governador de Macau "em matérias que podem relevar da competência de reserva relativa da Assembleia Legislativa de Macau".
Datas de produção 1993-09-22/1993-09-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/259
Localização física CC.5852/259
 
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Documento simplesCarta de Francine le Goullon Constance Pereia, com 82 anos de idade, dirigida ao Presidente da República, expondo a sua situação de apátrida, indocumentada, em resultado da perda de nacionalidade port...

Original da carta que inclui vários anexos comprovativos do exposto; com informação-resumo da Assessoria Jurídica, de 4 de junho de 1997.
Datas de produção 1997-04-07/1997-04-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5849/007
Localização física CC.5849/007
 
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Documento compostoJoão Martins Pulido (Médico; Governador Civil de Beja)

Proposta do Ministro do Interior para condecoração com o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 19 outubro de 1931; respetiva declaração de aceitação assinada pelo agraciado; Decreto de concessão, de 26 de julho de 1937, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona, e pelo Ministr...
Datas de produção 1931-10-19/1937-07-26
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212024
Localização física CH.D212024
 
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Documento compostoArlindo José de Carvalho (Major de Infantaria nº 12 e Governador Civil do Distrito da Guarda)

Proposta do Ministro do Interior para condecoração com o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 19 outubro de 1931, não aprovada pelo Conselho da Ordem, em 16 de agosto de 1937; (sem seguimento).
Datas de produção 1931-10-19/1937-08-16
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212027
Localização física CH.D212027
 
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