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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5789 de 5916.

Documento simplesNota - Assunto: Indemnização arbitrada a favor do Presidente da República por sentença do Tribunal Judicial de Coimbra. Procº 67/87 - 4º Juízo - 1ª Secção

Informação que sugere destino a dar à quantia que lhe foi arbitrada pelo Tribunal, a título de indemnização, em processo associado a crime de ofensa à honra do Presidente; tem em anexo 2 minutas de ofícios relacionados com a intenção do PR Mário Soares de fazer reverter aquela quantia a favor de uma...
Datas de produção 1988-02-10/1988-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/080
Localização física CC.5852/080
 
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Documento simplesNota relativa ao projeto de diploma Regº nº 578/87-MF visando a introdução de ajustamentos ao sistema de liquidação de operações de bolsa (Decreto-Lei nº 210-B/87, de 27 de maio), tornando obrigatório...

Parecer no sentido da promulgação assinado por José Vicente de Bragança.
Datas de produção 1988-02-10/1988-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/081
Localização física CC.5852/081
 
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Documento simplesNota - Assunto: Preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de BAD principal no quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República

Datas de produção 1988-02-11/1988-02-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/082
Localização física CC.5852/082
 
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Documento simplesNota sobre projeto de diploma que visa esclarecer dúvidas de aplicabilidade, fixar normas relativas à aplicação da lei e regular interesses e situações omissos no Decreto-Lei nº 387-D/87, de 29 de dez...

Documento assinado por José Vicente de Bragança e que inclui anotação manuscrita, de 18 de fevereiro de 1988, referindo ter o Governo, nesta data, remetido à Casa Civil nova versão do projeto de diploma.
Datas de produção 1988-02-11/1988-02-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/087
Localização física CC.5852/087
 
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Documento simplesNota sobre Acordo Internacional com os EUA

Nota assinada pelo Assessor João Ramos sugerindo 2 questões a serem colocadas ao Governo na sequência da declaração de inconstitucionalidade das normas constantes do "Acordo por troca de notas pelo qual se autoriza o Governo pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em...
Datas de produção 1988-10-26/1988-10-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/112
Localização física CC.5852/112
 
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Documento simplesNota - Assunto: Notas breves a propósito da "Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais"

Nota informativa assinada pelo Assessor João Ramos.
Datas de produção 1988-10-28/1988-10-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/113
Localização física CC.5852/113
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Questões levantadas pela análise do diploma feita pela Casa Militar e pela Casa Civil (Assessoria de Assuntos Económicos e Sociais).
Datas de produção 1990-01-22/1990-01-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/174
Localização física CC.5852/174
 
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Documento simplesNota - Assunto: Requerimento de Álvaro Henrique Fernandes, Capitão de Infantaria

Análise de questão colocada por Capitão de Infantaria - expulso do Exército com efeitos a partir de 26 de dezembro de 1975, e reintegrado na situação de Ativo em 1982 - que solicitou a intervenção do Presidente da República na defesa dos seus direitos.
Datas de produção 1990-02-12/1990-02-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/179
Localização física CC.5852/179
 
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Documento simplesMemorando - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 293/V - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Datas de produção 1991-02-28/1991-02-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/218
Localização física CC.5852/218
 
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Documento compostoJoão Pires da Silva (Professor primário)

Inclui proposta do Ministro da Educação Nacional para condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem da Instrução Pública, de 23 de maio de 1939; decreto de concessão assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona, em 25 de maio de 1939 (publicado em D.G. nº 153, de 3 de julho de 1943).
Datas de produção 1939-05-23/1943-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D211804
Localização física CH.D211804
 
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