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76
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33
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...
Original e decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 157/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção
1979-12-22/1979-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/011
Localização física
AG.0763/011
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Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo a...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1980-12-22/1980-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/030
Localização física
AG.0763/030
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Decreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 24/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-09/1981-01-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/005
Localização física
AG.0764/005
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Decreto de nomeação da Dr.ª Maria de Lourdes Orfão de Matos Correia e Vale para exercer o cargo de Subsecretária de Estado do Orçamento
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/81 publicado no D.R. n.º 25 - I Série, de 1981/01/30 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-30/1981-01-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/011
Localização física
AG.0764/011
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Decreto de nomeação do General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio para exercer as funções de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, em substituição do General António dos Santos Ramalho Ea...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 30-A/81 publicado no D.R. n.º 40 - I Série, de 1981/02/17 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-30/1981-01-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/012
Localização física
AG.0764/012
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Eusébio Marques de Carvalho e do Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral, respetivamente, dos cargos de Ministro da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 53-A/81 publicado no D.R. n.º 128 - I Série de 1981/06/04 - Supl.)
Datas de produção
1981-04-28/1981-04-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/018
Localização física
AG.0764/018
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Decreto de nomeação do Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura para exercer o cargo de Ministro da Qualidade de Vida.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53-C/81 publicado no D.R. n.º 128 - I Série de 1981/06/04 - Supl.)
Datas de produção
1981-06-03/1981-06-03
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/020
Localização física
AG.0764/020
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Decreto de nomeação do Capitão Mar e Guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa para exercer o cargo de Governador de Macau.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 54-A/81 publicado no D.R. n.º 129 - I Série, de 1981/06/05 - Supl.)
Datas de produção
1981-06-04/1981-06-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/022
Localização física
AG.0764/022
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Decreto de exoneração, a pedido, da Eng.ª Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo do cargo de Representante Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 55/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção
1981-06-04/1981-06-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/023
Localização física
AG.0764/023
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Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão cominado pela Lei n.º 3/81, de 13 de março, imposta a Francisco de Carvalho, pelo Acórdão de 7 de deze...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 18/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série ,de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção
1981-12-22/1981-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/012
Localização física
AG.0765/012
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