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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Original e decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 157/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/011

Localização física AG.0763/011

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Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo a...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/030

Localização física AG.0763/030

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Decreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 24/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1981-01-09/1981-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/005

Localização física AG.0764/005

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Decreto de nomeação da Dr.ª Maria de Lourdes Orfão de Matos Correia e Vale para exercer o cargo de Subsecretária de Estado do Orçamento

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/81 publicado no D.R. n.º 25 - I Série, de 1981/01/30 - Supl.)

Datas de produção 1981-01-30/1981-01-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/011

Localização física AG.0764/011

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Decreto de nomeação do General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio para exercer as funções de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, em substituição do General António dos Santos Ramalho Ea...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 30-A/81 publicado no D.R. n.º 40 - I Série, de 1981/02/17 - Supl.)

Datas de produção 1981-01-30/1981-01-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/012

Localização física AG.0764/012

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Eusébio Marques de Carvalho e do Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral, respetivamente, dos cargos de Ministro da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 53-A/81 publicado no D.R. n.º 128 - I Série de 1981/06/04 - Supl.)

Datas de produção 1981-04-28/1981-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/018

Localização física AG.0764/018

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Decreto de nomeação do Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura para exercer o cargo de Ministro da Qualidade de Vida.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53-C/81 publicado no D.R. n.º 128 - I Série de 1981/06/04 - Supl.)

Datas de produção 1981-06-03/1981-06-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/020

Localização física AG.0764/020

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Decreto de nomeação do Capitão Mar e Guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa para exercer o cargo de Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 54-A/81 publicado no D.R. n.º 129 - I Série, de 1981/06/05 - Supl.)

Datas de produção 1981-06-04/1981-06-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/022

Localização física AG.0764/022

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Decreto de exoneração, a pedido, da Eng.ª Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo do cargo de Representante Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 55/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)

Datas de produção 1981-06-04/1981-06-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/023

Localização física AG.0764/023

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Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão cominado pela Lei n.º 3/81, de 13 de março, imposta a Francisco de Carvalho, pelo Acórdão de 7 de deze...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 18/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série ,de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/012

Localização física AG.0765/012

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo a...

Decreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...

Decreto de nomeação da Dr.ª Maria de Lourdes Orfão de Matos Correia e Vale para exercer o cargo de Subsecretária de Estado do Orçamento

Decreto de nomeação do General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio para exercer as funções de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, em substituição do General António dos Santos Ramalho Ea...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Eusébio Marques de Carvalho e do Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral, respetivamente, dos cargos de Ministro da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida

Decreto de nomeação do Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura para exercer o cargo de Ministro da Qualidade de Vida.

Decreto de nomeação do Capitão Mar e Guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa para exercer o cargo de Governador de Macau.

Decreto de exoneração, a pedido, da Eng.ª Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo do cargo de Representante Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ...

Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão cominado pela Lei n.º 3/81, de 13 de março, imposta a Francisco de Carvalho, pelo Acórdão de 7 de deze...

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