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Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda, do cargo de Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e o Professor Dou...

Original do Decreto n.º 39-C/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, e referendado pelo PM, António Guterres, em 18 de setembro de 2000. (Publicado no DR n.º 216 - I Série A, de 18 de setembro de 2000 - Supl.)

Datas de produção 2000-09-18/2000-09-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/047

Localização física AG.5420/047

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Ambrósio Caminata (Major de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 14 de fevereiro e de 22 de abril de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 37, de 14 de fevereiro de 1930. Duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 14 ...

Datas de produção 1929-02-14/1947-09-01

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208926

Localização física CH.D28926

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Armando Bertoldo Machado (Coronel de Infantaria com o curso do Estado Maior)

Contém duas propostas com o Grau de Grande-Oficial, respetivamente, de 5 de março e de 4 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1932.

Datas de produção 1929-03-05/1932-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208948

Localização física CH.D28948

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-J/00.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/004

Localização física AG.5421/004

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Carlos Eugénio Álvares Pereira (Coronel de Cavalaria)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 23 de março e de 15 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; (sem seguimento); - duas propostas de condecoração com o Grau de Grande-Oficial, respetivamente, de 20 de fevereir...

Datas de produção 1929-03-23/1938-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208988

Localização física CH.D28988

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Anacleto Domingues dos Santos (General)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 22 de março e de 15 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG, de 5 de outubro de 1929; - duas propostas de condecoração ...

Datas de produção 1929-03-22/1943-08-18

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208996

Localização física CH.D28996

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Alberto Teixeira de Faria (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 26 de março e de 21 de maio de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929.

Datas de produção 1929-03-26/1929-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209017

Localização física CH.D29017

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Joaquim Baptista Belo de Carvalho (Capitão de Cavalaria)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 8 de janeiro e 27 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1929.

Datas de produção 1929-01-05/1929-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209033

Localização física CH.D29033

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Vasconcelos Pina, de 31 anos de idade, no processo nº 279/98 do 1ª Vara Criminal do Círculo do P...

Original do decreto nº 82-AM/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/029

Localização física AG.5421/029

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia, de 26 anos de idade, no processo nº 38/96 do 4º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto nº 12/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado pelo Primeiro-Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/012

Localização física AG.5419/012

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Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda, do cargo de Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e o Professor Dou...

Ambrósio Caminata (Major de Infantaria)

Armando Bertoldo Machado (Coronel de Infantaria com o curso do Estado Maior)

Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo...

Carlos Eugénio Álvares Pereira (Coronel de Cavalaria)

Anacleto Domingues dos Santos (General)

Alberto Teixeira de Faria (Capitão de Infantaria)

Joaquim Baptista Belo de Carvalho (Capitão de Cavalaria)

Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Vasconcelos Pina, de 31 anos de idade, no processo nº 279/98 do 1ª Vara Criminal do Círculo do P...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia, de 26 anos de idade, no processo nº 38/96 do 4º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

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