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Fundo
4
Secção
26
Série
146
Unidade de instalação
481
Documento composto
29167
Documento
29329
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Sem digitalização
44584
Com digitalização
14572
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Português
28417
Inglês
2672
Francês
1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Autoriza a cedência de parte de sobretaxas à Companhia Nacional de Caminho de Ferro e à Companhia de Vale do Vouga
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1917-06-04/1917-06-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/010
Localização física
AG.0014/010
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Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um baldio para melhoria da viação municipal e abastecimento de água.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1917-06-26/1917-06-26
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/017
Localização física
AG.0014/017
Ver registo
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Estabelece as bases para a reorganização do Instituto Superior de Agronomia
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1917-08-18/1917-08-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/024
Localização física
AG.0014/024
Ver registo
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Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-08-12/1919-08-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/019
Localização física
AG.0015/019
Ver registo
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Abre um crédito extraordinário de 2.000 contos no Ministério das Colónias, para despesas urgentes na província de Angola.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-08-20/1919-08-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/028
Localização física
AG.0015/028
Ver registo
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Delibera sobre Juízos de Transgressões e Juízos Criminais, sobre colocação e remunerações de juizes
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-08-19/1919-08-19
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/029
Localização física
AG.0015/029
Ver registo
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Mantém por um ano o subsídio mensal de 100 contos ao Ministério do Trabalho, para a Assistência Pública.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-08-22/1919-08-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/031
Localização física
AG.0015/031
Ver registo
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Autoriza a transferência da pensão atribuída à mãe para Luísa Rosa Pereira Magalhães, filha do Capitão Luiz A. P. Magalhães.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-09-02/1919-09-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/032
Localização física
AG.0015/032
Ver registo
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Reforça a verba para pagamento dos vencimentos fixados pela Lei n.º 852, de 15 de agosto de 1919.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-09-02/1919-09-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/033
Localização física
AG.0015/033
Ver registo
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Determina a criação do imposto sobre o vinho da região do Douro e da "Casa do Douro"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1919-09-06/1919-09-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/039
Localização física
AG.0015/039
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