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Decreto de nomeação do embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 24/86 publicado no D.R. n.º 160- I Série, de 1986/07/15 - Supl.)

Datas de produção 1986-05-10/1986-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/035

Localização física AG.0774/035

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 48/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/017

Localização física AG.0775/017

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 49/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/018

Localização física AG.0775/018

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Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício de funções do General José Lemos Ferreira no cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 10/87 publicado no D.R. n.º 49 - I Série, de 1987/01/27 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-02-27/1987-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/009

Localização física AG.0776/009

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Decreto que prorroga, por dois anos, com efeitos a partir de 29 de março de 1987, o período de exercício de funções do General Jorge Manuel Brochado Miranda no cargo de Chefe de Estado Maior da Força ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 11/87 publicado no D.R. n.º 74 - I Série, de 1987/03/30 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-03-24/1987-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/010

Localização física AG.0776/010

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Gonzaga Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 14/87 publicado no D.R. nº 111 - I Série, de 1987/05/15 - 2º Supl.)

Datas de produção 1987-04-27/1987-04-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/012

Localização física AG.0776/012

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva do cargo de Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República ,Mário Soares. (Decreto nº 18/87 publicado no D.R. nº 118 - I Série, de 1987/05/23- 2º Supl.)

Datas de produção 1987-07-09/1987-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/016

Localização física AG.0776/016

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Decreto de nomeação do Dr. Francisco Luís Murteira Nabo para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 38/87 publicado no D.R. nº 285 - I Série, de 1987/12/12 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-12/1987-12-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/036

Localização física AG.0776/036

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 55/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/017

Localização física AG.0777/017

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan António Gonzalez Sandoval, no Proc.º n.º 492/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/036

Localização física AG.0777/036

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Decreto de nomeação do embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indu...

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício de funções do General José Lemos Ferreira no cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

Decreto que prorroga, por dois anos, com efeitos a partir de 29 de março de 1987, o período de exercício de funções do General Jorge Manuel Brochado Miranda no cargo de Chefe de Estado Maior da Força ...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Gonzaga Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano]

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva do cargo de Governador de Macau.

Decreto de nomeação do Dr. Francisco Luís Murteira Nabo para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan António Gonzalez Sandoval, no Proc.º n.º 492/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...

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