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Decreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-I/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/009

Localização física AG.0769/009

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Decreto de exoneração, a pedido, do Sr. António d'Orey Capucho, do Dr. Júlio Miranda Calha e do Eng.º Carlos Alberto Martins Pimenta, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qualidade de Vida e Secr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 59/84 publicado no D.R. n.º 136 - I Série, de 1984/06/12 - Supl.)

Datas de produção 1984-06-12/1984-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/045

Localização física AG.0770/045

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Faustino Alves, no Procº 213/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 15/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/014

Localização física AG.0773/014

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Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série de 1986/03/20 - Sup.)

Datas de produção 1986-03-20/1986-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/018

Localização física AG.0774/018

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Decreto de nomeação de Bernardino Luiz Machado Guimarães como Presidente do Ministério e Ministro do Interior e provisoriamente no cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro do Interior, Rodrigo José Rodrigues. (Publicado no D.G. n.º 33 - II Série de 10 de fevereiro de 1914)

Datas de produção 1914-02-09/1914-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1332/003

Localização física AG.1332/003

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Decreto de autorização, tendo o Ministro das Finanças necessidade de se ausentar para o estrangeiro, que os atos e negócios do Ministério das Finanças fiquem a cargo de António José de Almeida, Presid...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Minstro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 49 - I Série de 31 de março de 1917)

Datas de produção 1917-03-31/1917-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1335/001

Localização física AG.1335/001

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Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Xavier Esteves do cargo de Secretário de Estado das Finanças.

Original do Decreto redigido (?) e assinado pelo Presidente da República, Sidónio Pais. (Publicado no D.G. n.º 128 - II Série de 3 de junho de 1918 e outro)

Datas de produção 1918-06-01/1918-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1336/008

Localização física AG.1336/008

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Decreto de nomeação de Alfredo de Magalhães, Secretário de Estado da Instrução, como Secretário de Estado interino da Marinha, na ausência do cargo de José Carlos da Maia, por razões de saúde.

Original do Decreto manuscrito redigido e assinado pelo Presidente da República, Sidónio Pais. (Publicado no D.G. n.º 150 - II Série, de 28 de junho 1918 e outro)

Datas de produção 1918-06-27/1918-06-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1336/012

Localização física AG.1336/012

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Decreto de nomeação do Capitão Tenente Silverio Ribeiro da Rocha e Cunha para o cargo de Ministro da Marinha.

Decreto assinado pelo Presidente da República, João do Canto e Castro Silva Antunes e pelo Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. (Publicado no D.G. n.º 155 - II Série de 7 de julho de 1919 e outro)

Datas de produção 1919-07-06/1919-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1337/032

Localização física AG.1337/032

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Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa, António Joaquim Granjo, Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, José Mendes dos Reis, Tito Augusto de Morais, Jorge de Vasconcelos Nunes, José B...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 12 - II Série de 1920/01/15, Supl. e outro)

Datas de produção 1920-01-15/1920-01-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1339/008

Localização física AG.1339/008

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Decreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Decreto de exoneração, a pedido, do Sr. António d'Orey Capucho, do Dr. Júlio Miranda Calha e do Eng.º Carlos Alberto Martins Pimenta, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qualidade de Vida e Secr...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Faustino Alves, no Procº 213/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Decreto de nomeação de Bernardino Luiz Machado Guimarães como Presidente do Ministério e Ministro do Interior e provisoriamente no cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Decreto de autorização, tendo o Ministro das Finanças necessidade de se ausentar para o estrangeiro, que os atos e negócios do Ministério das Finanças fiquem a cargo de António José de Almeida, Presid...

Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Xavier Esteves do cargo de Secretário de Estado das Finanças.

Decreto de nomeação de Alfredo de Magalhães, Secretário de Estado da Instrução, como Secretário de Estado interino da Marinha, na ausência do cargo de José Carlos da Maia, por razões de saúde.

Decreto de nomeação do Capitão Tenente Silverio Ribeiro da Rocha e Cunha para o cargo de Ministro da Marinha.

Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa, António Joaquim Granjo, Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, José Mendes dos Reis, Tito Augusto de Morais, Jorge de Vasconcelos Nunes, José B...

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