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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5729 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco Paulo Capela Cunha, de 22 anos de idade, no processo n.º 606/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco Paulo Capela Cunha, de 22 anos de idade, no processo n.º 606/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sin...

Original do Decreto n.º 76-BQ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/064
Localização física AG.1915/064
 
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Documento compostoVisita a Portugal do Rei dos Belgas, Balduíno I, e da Rainha Fabíola, entre 22 e 24 de Outubro de 1984.

Contém documentação, parte são cópias, relativa à deslocação a Portugal dos Reis dos belgas. Projetos de programas de visita; lista da comitiva oficial do Rei; lista das Individualidades locais a convidar para o almoço no Palace Hotel do Buçaco e distribuição nos aviões para Coimbra; antecedentes: c...
Datas de produção 1984-10-22/1984-10-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2155
Localização física CC.2155
 
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Documento simplesPõe em vigor o disposto nos artigos 334.º e 335.º do projecto do Código Administrativo que extingue a verba paga pelas Câmaras Municipais para o Hospital de S.José e o fundo especial de viação municip...

Informação não tratada arquivisticamente.
Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga
Datas de produção 1914-07-29/1914-07-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007/020
Localização física AG.0007/020
 
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Despacho que nomeia como presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1990, o licenciado em Direito António Alçada Baptista, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1990.

Documento simplesDespacho que nomeia como presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1990, o licenciado em Direito António Alçada Baptista, co...

Original do Despacho do Presidente da República, Mário Soares, assinado em 26 de janeiro de 1990. (Publicado no D.R. n.º 32 - II Série de 1990/02/07)
Datas de produção 1990-01-26/1990-01-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1919/001
Localização física AG.1919/001
 
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Documento simplesImprovisos do Presidente da República

Cópias de diversos discursos de improviso do PR Ramalho Eanes, em diversas ocasiões, durante a visita à Região, nomeadamente por ocasião do jantar oferecido em sua honra pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.
Datas de produção 1984-07-01/1984-07-01
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2162/003
Localização física GB.2162/003
 
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Decreto que determina que, uma vez que no momento da concessão do indulto a Francisco Cunha Monteiro, se desconhecia a existência de elementos essenciais à formação da vontade do Presidente da República, se torna necessário proceder à retificação da anterior decisão, no sentido de que o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da República n.º 76-AQ/97, de 22 de dezembro, fique condicionado à apresentação do recluso, por sua iniciativa, às autoridades, bem como ao reconhecimento, pelo tribunal, de que a sua ausência do estabelecimento prisional, para além do termo de licença de saída, se deveu a justo impedimento.

Documento simplesDecreto que determina que, uma vez que no momento da concessão do indulto a Francisco Cunha Monteiro, se desconhecia a existência de elementos essenciais à formação da vontade do Presidente da Repúbli...

Original do Decreto n.º 1-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 7 de janeiro de 1998 e ratificado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 5 - I Série A - 2.º Supl., de 1998/01/07)
Datas de produção 1998-01-07/1998-01-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1930/001
Localização física AG.1930/001
 
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Documento simplesVisita do Presidente da República, Ramalho Eanes, ao concelho de Tondela, em 8 de dezembro de 1983.

Contém documentação relativa ao programa da deslocação do Chefe de Estado e Senhora a Tondela, a convite da respetiva Câmara Municipal. Inclui: Convite da Câmara; dados históricos do concelho; discurso do Presidente da República; informação interna sobre a importância da concretização da visita; rec...
Datas de produção 1981/1983-12-08
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2172/004
Localização física GB.2172/004
 
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Resolução n.º 3/74 do Conselho de Estado que designa como membros da Junta de Salvação Nacional, o Brigadeiro Carlos Alberto Idães Soares Fabião, o Coronel Aníbal José Coentro de Pinho Freire, o Tenente-Coronel Narciso Mendes Dias e o Tenente-Coronel Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires.

Documento simplesResolução n.º 3/74 do Conselho de Estado que designa como membros da Junta de Salvação Nacional, o Brigadeiro Carlos Alberto Idães Soares Fabião, o Coronel Aníbal José Coentro de Pinho Freire, o Tenen...

Original da Resolução assinada, para publicação, pelo Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.R. n.º 240 - I Série de 1974//10/15 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1974-10-15/1974-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1975/007
Localização física AG.1975/007
 
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Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

Documento simplesAcordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

Original do Acordo de Argel, relativo à independência da Guiné-Bissau, assinado entre o Governo Português e o PAIGC, aprovado, depois de ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, e assinado pelo Presidente da República, General António de Spínola.
Datas de produção 1974-08-29/1974-08-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1976/001
Localização física AG.1976/001
 
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Documento simplesConvite dirigido ao Presidente da República, Ramalho Eanes, pela Câmara Municipal do Montijo e pela Comissão Organizadora da MONTIAGRI-83, III Feira Industrial, Comercial e Agropecuária do Montijo, pa...

Contém também, associada, uma informação interna com um despacho do Presidente da República, mostrando-se favorável à realização da visita, em data a combinar.
Datas de produção 1983-04-18/1983-04-18
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2178/005
Localização física GB.2178/005
 
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